TJSP - 1059542-36.2023.8.26.0224
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Guarulhos
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 15:32
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 10:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2025 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1059542-36.2023.8.26.0224 - Inventário - Inventário e Partilha - Emerson Carlos da Silva - - Elaine Cristina da Silva - Terezinha Capóssi da Silva -
Vistos.
Considerando as certidões de registro dos imóveis verifica-se que o falecido adquiriu os imóveis em condomínio com terceiros.
Por consequência somente será partilhado 50% dos imóveis descritos às fls. 276 e 281, respeitando a parte da viúva.
Quanto às dívidas e obrigações do Espólio declaradas às fls. 434/446, deverão ser incluídas nas Primeiras Declarações apenas as relativas aos débitos dos imóveis até a data do óbito, eis que as demais são decorrentes do processo de inventário e de responsabilidade dos herdeiros.
O viúva se manteve na posse direta e efetiva dos imóveis objeto da herança, e ao utilizar com exclusividade os bens após o óbito da autora da herança, deverá arcar com a responsabilidade sobre o pagamento das dívidas respectivas como água, luz, impostos, inclusive parcelas vencidas.
Reporto-me a decisão de fls. 210/211, considerando que os depósitos judiciais realizados pelas imobiliárias servirão para pagamento das custas e tributos decorrentes do inventário.
Cumpra a inventariante integralmente a decisão, devendo apresentar o plano de partilha dos bens deixados pelo falecido e apresentar a declaração e o recolhimento do ITCMD é feito por meio do Posto Fiscal eletrônico.
Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO GALLO (OAB 357873/SP), RODRIGO PRATES (OAB 330554/SP), RODRIGO PRATES (OAB 330554/SP) -
20/08/2025 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 09:48
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 14:30
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 12:02
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 21:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/05/2025 13:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 07:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 12:41
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 17:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/03/2025 17:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2025 15:15
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 00:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/01/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 03:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 17:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/11/2024 17:04
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 17:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2024 00:34
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 12:38
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 19:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2024 22:15
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 08:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 10:24
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 10:11
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 18:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2024 16:41
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 15:51
Incidente Processual Instaurado
-
17/07/2024 18:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2024 22:09
Expedição de Ofício.
-
21/05/2024 17:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2024 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 19:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2024 12:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/05/2024 12:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2024 14:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2024 15:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/04/2024 21:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/04/2024 22:12
Suspensão do Prazo
-
19/04/2024 16:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2024 16:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/04/2024 00:37
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 11:56
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 11:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/04/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 16:51
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 17:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/03/2024 15:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2024 14:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/03/2024 16:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/03/2024 10:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2024 10:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2024 18:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/03/2024 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2024 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2024 17:38
Embargos Infringentes Acolhidos
-
06/03/2024 14:22
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 16:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2024 17:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2024 05:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2024 18:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/02/2024 20:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 14:12
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 19:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2024 07:40
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2024 06:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 16:42
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2024 14:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2024 16:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 16:19
Recebida a Petição Inicial
-
05/12/2023 15:27
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 11:37
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 09:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2023 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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