03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000040-10.2025.8.26.0609 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taboão da Serra - Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrida: Rafaela da Silva Souza - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERRUPÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - RELAÇÃO DE CONSUMO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO - A SENTENÇA FOI DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, NÃO SENDO CABÍVEL A ALEGAÇÃO DO RÉU DE NULIDADE OU INADEQUAÇÃO APENAS EM RAZÃO DE SEU INCONFORMISMO COM O DISPOSITIVO DECISÓRIO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR - EVENTO CLIMÁTICO NÃO CARACTERIZA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - FORTUITO INTERNO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - PRIVAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL POR QUATRO DIAS - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTO - RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP) - Jessica da Silva Menezes (OAB: 478379/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 12:48

Prazo
02/09/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 11:44

Julgado Virtualmente
27/08/2025 13:21

Julgamento Virtual Iniciado
15/07/2025 10:38

Conclusos para despacho
04/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:15

Distribuído por sorteio
01/07/2025 12:47

Processo Cadastrado
27/06/2025 12:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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