TJSP - 1000569-30.2024.8.26.0523
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Tsuno - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000569-30.2024.8.26.0523 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Salesópolis - Recorrente: Clodoaldo Lopes Milagres - Recorrido: Sul America Cia de Seguro Saude - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - CONSUMIDOR.
PLANO DE SAÚDE.
REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS.
CLÍNICA NÃO CREDENCIADA.
ALEGAÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO POR PAGAMENTO POSTERIOR EM AÇÃO JUDICIAL.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA RECURSAL INFUNDADA.
CONFIGURAÇÃO DE PRÁTICA DE “REEMBOLSO ASSISTIDO”, VEDADA PELA LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA.
AUSÊNCIA DE DESEMBOLSO PRÉVIO PELO BENEFICIÁRIO INVIABILIZA O DIREITO AO REEMBOLSO, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STJ (RESP 1.959.929/SP).
PAGAMENTO POSTERIOR REALIZADO EM CUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL NÃO CONFIGURA SUB-ROGAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 346, III, DO CÓDIGO CIVIL, MAS SIM OBRIGAÇÃO DIRETA DO AUTOR PERANTE O PRESTADOR.
RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Edson dos Santos (OAB: 509751/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
02/09/2025 13:12
Prazo
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02/09/2025 13:12
Prazo
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02/09/2025 13:12
Prazo
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02/09/2025 13:12
Prazo
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02/09/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 20:17
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 11:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 11:21
Julgado Virtualmente
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28/08/2025 09:24
Julgamento Virtual Iniciado
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26/08/2025 07:05
Conclusos para despacho
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18/08/2025 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 09:39
Distribuído por sorteio
-
13/08/2025 13:08
Processo Cadastrado
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12/08/2025 10:08
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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