05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000343-48.2018.8.26.0357/01 - Precatório - Adicional de Produtividade - Rafael Lima de Menezes - MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento integral do valor requisitado, JULGO EXTINTO o presente feito movido por Rafael Lima de Menezes em face de MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ainda, com base no mesmo dispositivo legal, JULGO EXTINTO o respectivo Cumprimento de Sentença que deu origem a este incidente relativamente às partes e ao crédito aqui tratados. 2 - Desde já, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente, ficando consignada expressamente a informação aos senhores advogados e partes que, caso haja depósito efetivado após 01/03/2017 a ser levantado por qualquer das partes é obrigatório o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). 3 - Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório, cujo ato está vinculado a esta decisão, providenciando a serventia a baixa do presente incidente. 4 - Junte-se cópia desta decisão no respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser arquivado, caso não reste mais nenhum crédito pendente de pagamento ou questão de qualquer natureza pendente de manifestação do Juízo.

P.I.C. - ADV: FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP), FRANZ GOMES DE OLIVEIRA (OAB 342625/SP)
08/04/2024 23:59

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 05:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 21:50

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 21:04

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 04:04

Ato ordinatório praticado
22/10/2022 00:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 03:17

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 22:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2021 00:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 11:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2021 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2021 10:41

Expedição de Certidão.
19/03/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 15:08

Conclusos para despacho
26/05/2020 19:13

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 09:33

Protocolizada Petição
01/11/2019 09:21

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
21/10/2019 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2019 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2019 10:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/10/2019 16:48

Conclusos para decisão
03/10/2019 16:34

Conclusos para despacho
26/09/2019 11:43

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
05/09/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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