05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000737-34.2024.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marcelo de Abreu - Banco do Brasil S/A e outro -

Vistos.

Ciência do retorno dos autos da Superior Instância.

Nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, caso possua o benefício da Justiça Gratuita, fica suspensa a exigibilidade da sucumbência, de modo que tais verbas apenas poderão ser cobradas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade.

Nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017 (DJE 02/08/2017) eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, devendo ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, acompanhado do demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa (art. 1.285 das NSCGJ).

Assim, proceda a parte exequente ao protocolo do requerimento do cumprimento de sentença no portal E-SAJ - opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença; 157 - cumprimento provisório de sentença; 12078 - cumprimento de Sentença contra a fazenda pública.

Caso a execução se funde exclusivamente em honorários advocatícios, estes deverão ser executados em incidente em nome do próprio patrono, uma vez que não compete a parte postular direito alheio.

Nada sendo requerido, em trinta dias, remetam-se os autos ao arquivo, com o lançamento da movimentação específica, nos termos dos provimentos mencionados.

Intime-se. - ADV: SAMIR TOLEDO DA SILVA (OAB 148153/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), MILENA OLIVEIRA MELO FERREIRA DE MORAES (OAB 294642/SP)
04/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:44

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/06/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/06/2025 16:41

Realizado cálculo de custas
12/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:56

Conclusos para despacho
04/06/2025 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:44

Recebido o recurso
18/03/2025 13:03

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 08:59

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:58

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 18:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/02/2025 13:46

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:53

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:36

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:43

Conclusos para despacho
19/10/2024 05:28

Juntada de Petição de Alegações finais
17/10/2024 15:10

Juntada de Petição de Alegações finais
25/09/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 09:59

Concessão
23/09/2024 21:03

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:24

Conclusos para despacho
14/08/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:18

Conclusos para despacho
04/07/2024 21:00

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 15:26

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 15:32

Conclusos para despacho
07/06/2024 12:11

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 06:25

Juntada de Certidão
09/05/2024 06:25

Juntada de Certidão
02/05/2024 19:18

Expedição de Carta.
02/05/2024 19:18

Expedição de Carta.
02/05/2024 10:11

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:02

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:46

Conclusos para despacho
10/04/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 18:24

Expedição de Carta.
09/04/2024 18:24

Expedição de Carta.
09/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 10:33

Recebida a Petição Inicial
26/03/2024 16:14

Conclusos para despacho
13/03/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 15:33

Conclusos para decisão
08/03/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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