05/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006794-24.2023.8.26.0322 - Inventário - Inventário e Partilha - Pedro Henrique Ferreira de Lourenzo - Ivonete das Dores Barbosa - - GISELE GOMES DE LOURENZO - Fls. 368/37: Intimem-se da sentença proferida na Habilitação de Crédito nº 0001050-94.2025.8.26.0322: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação de crédito formulado por SEBASTIÃO CORDEIRO VILARDI e determino a inclusão do montante de R$ 9.705,84 (nove mil, setecentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos) de modo que passe a figurar como dívida do espólio, com retificação das primeiras declarações para sua inclusão.

Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para juntada nos autos principais." Aguarde-se manifestação da inventariante nos termos das decisões de fls. 340 e 364. - ADV: GILMAR GOMES DA SILVA (OAB 227644/SP), ARNALDO TAKAMATSU (OAB 50115/SP), MARIA FERNANDA TEIXEIRA BRAZ (OAB 337946/SP), DENISE DE FATIMA MIRANDA (OAB 362789/SP)
04/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006794-24.2023.8.26.0322 - Inventário - Inventário e Partilha - Pedro Henrique Ferreira de Lourenzo - Ivonete das Dores Barbosa - - GISELE GOMES DE LOURENZO - 1.

Observo que a decisão de fls. 340 determinou à inventariante a realização de diligências junto ao CRI para promover o registro da escritura do imóvel situado na Rua Ceará, 16, Lins,SP, em nome do "de cujus", valendo a certidão de inventariante de fls. 360 para realização dos atos necessários para regularização da referida escritura em nome do falecido.

Anoto que constitui óbice intransponível à eficácia registral da partilha a ser homologada a pendência de regularização da titularidade do imóvel arrolado, tendo em vista que os documentos de fls. 131/137 e 275/284 necessitam ser previamente registrados para que se observe o princípio da continuidade registral. 2.

Com relação à venda do veículo placas EGF4E5, aguarde-se a apresentação do CRLV conforme requerido pelo Ministério Público, observando-se que a própria inventariante em seu peticionamento (fls. 353) consignou que o produto da venda será depositado em juízo.

Anote-se que a decisão de fls. 108/109 já determinou a reserva do quinhão que caberia à pretensa herdeira Ivonte, preservando assim os interesses da autora da ação de reconhecimento de união estável.

Int. - ADV: DENISE DE FATIMA MIRANDA (OAB 362789/SP), MARIA FERNANDA TEIXEIRA BRAZ (OAB 337946/SP), GILMAR GOMES DA SILVA (OAB 227644/SP), ARNALDO TAKAMATSU (OAB 50115/SP)
21/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:11

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:58

Juntada de Certidão
25/07/2025 16:20

Expedição de Carta.
24/07/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 13:08

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:56

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:34

Conclusos para despacho
08/05/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:09

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:08

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:45

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 16:51

Apensado ao processo
02/04/2025 16:49

Incidente Processual Instaurado
02/04/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:13

Embargos de Declaração Acolhidos
31/03/2025 14:27

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 10:49

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:18

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
04/02/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 15:12

Processo Desarquivado Com Reabertura
31/01/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 04:30

Juntada de Certidão
22/01/2025 10:51

Expedição de Carta.
18/01/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 13:23

Conclusos para decisão
15/01/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:56

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 14:55

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 14:39

Conclusos para decisão
12/11/2024 05:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/11/2024 14:02

Expedição de Certidão.
04/11/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 16:29

Conclusos para decisão
31/10/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 05:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/10/2024 15:48

Arquivado Provisoriamente
30/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
25/10/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 16:34

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2024 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:55

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 12:50

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 08:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 10:45

Juntada de Mandado
12/07/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 15:47

Expedição de Mandado.
02/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
26/06/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 23:06

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:17

Conclusos para despacho
17/06/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 15:43

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 07:56

Juntada de Certidão
11/06/2024 18:15

Expedição de Carta.
10/06/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2024 22:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 12:28

Conclusos para decisão
04/06/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 09:22

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 14:59

Expedição de Certidão.
22/04/2024 03:31

Suspensão do Prazo
08/03/2024 07:13

Expedição de Certidão.
06/03/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 23:29

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 16:48

Conclusos para decisão
22/02/2024 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 06:57

Expedição de Certidão.
20/02/2024 06:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 12:04

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 08:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 14:35

Expedição de Certidão.
02/11/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 00:36

Recebida a Petição Inicial
31/10/2023 16:58

Conclusos para decisão
23/10/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 12:13

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 12:11

Expedição de Certidão.
23/10/2023 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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