03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0021193-16.2024.8.26.0007 (processo principal 1024012-06.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - Gustavo Viseu - Mauricio Henrique de Souza - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: KELVIN MARTINS DA SILVA (OAB 465274/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
02/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 11:18

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/09/2025 11:18

Expedição de Certidão.
05/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 19:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
30/07/2025 20:43

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:01

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
26/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.
02/05/2025 21:24

Suspensão do Prazo
15/04/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 10:56

Conclusos para despacho
29/01/2025 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 05:54

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 10:56

Conclusos para despacho
05/12/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 09:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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