04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1028920-89.2021.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Cleber Jose Batista da Silva - Maria do Socorro Veras Ribeiro -

Vistos.

Trata-se de inventário dos bens deixados por Malba Lúcia Veras Ribeiro.

O inventariante requer nova dilação de prazo de 60 (sessenta) dias, alegando pendências fiscais perante o Município de São Bernardo do Campo.

A herdeira Maria do Socorro Veras Ribeiro, por sua vez, opõe-se ao pedido, apontando desídia do inventariante e postulando a sua intimação para imediato cumprimento das determinações judiciais, sob pena de sanções, inclusive remoção (art. 622 do CPC).

De fato, verifica-se que o feito tramita desde 2021, sem a apresentação das primeiras declarações, apesar das reiteradas prorrogações já concedidas.

O inventariante tem o dever de impulsionar o processo e zelar pela efetividade da sucessão (art. 618 do CPC), não se mostrando razoável a perpetuação de delongas que frustram a finalidade do inventário.

Diante disso, indefiro o pedido de dilação por 60 dias.

Concedo, todavia, prazo final e improrrogável de 15 (quinze) dias, para que o inventariante apresente as primeiras declarações, com a documentação necessária, inclusive comprovação de quitação ou regularização das pendências fiscais, sob pena de remoção do encargo e eventual nomeação de novo inventariante (art. 622 do CPC).

Int. - ADV: KATHELLYN RODRIGUES MOREIRA (OAB 484007/SP), RICARDO CORDEIRO DE ALMEIDA (OAB 224320/SP)
03/09/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:16

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:36

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:28

Ato ordinatório
16/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:08

Ato ordinatório
15/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 06:11

Suspensão do Prazo
09/04/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 15:40

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:39

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/02/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 15:40

Arquivado Provisoriamente
03/05/2022 15:40

Expedição de Certidão.
03/05/2022 14:34

Expedição de Certidão.
30/03/2022 03:22

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 07:15

Ato ordinatório
22/03/2022 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 07:25

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 17:15

Ato ordinatório
07/02/2022 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 07:52

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2021 08:43

Ato ordinatório
13/12/2021 08:43

Expedição de Certidão.
10/12/2021 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 01:23

Suspensão do Prazo
18/11/2021 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2021 13:55

Recebida a Petição Inicial
16/11/2021 17:18

Conclusos para decisão
16/11/2021 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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