TJSP - 1010574-75.2023.8.26.0223

1ª instância - 01 Civel de Guaruja

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Polo Ativo

Partes

RICARDO DOS SANTOS MORAIS

CPF *93.***.*59-40

Advogados

OSNI RAMOS JUNIOR

OAB: 395073/SP

CPF *19.***.*33-62

Polo Passivo

Partes

ULISSES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 16:02

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 15:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/12/2024 00:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2024 17:26

    Extinto o processo por desistência

  • 29/11/2024 11:30

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 23:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2024 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 09:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2024 08:45

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2024 22:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2024 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/09/2024 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 23:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2024 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 08:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2024 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2024 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 00:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2024 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 11:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/03/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 23:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 08:00

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2024 19:09

    Expedição de Carta.

  • 18/03/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 00:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2023 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 14:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Osni Ramos Junior (OAB 395073/SP) Processo 1010574-75.2023.8.26.0223 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Ricardo dos Santos Morais - Fls. 42 e ss.

    Recebo como emenda à inicial e, face à documentação apresentada, defiro, de forma excepcional, o benefício da gratuidade ao autor.

    Anote-se.

    Ademais, sabe-se que a concessão da tutela de urgência depende da implementação dos requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, dentre eles a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    Destarte, de acordo com o artigo 1.228 do C.C.: o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

    In casu, todavia, inexistem elementos nos autos que permitam aferir , em mero juízo sumário de cognição, a injustiça da posse exercida pela parte demandada, mormente pela assertiva contida na inicial de que a mesma decorre de venda e compra diretamente efetuada pela ex esposa do autor, na condição de coproprietária do bem.

    Assim, ao menos nessa fase de cognição sumária, não vislumbro o fumus boni juris da liminar pretendida.

    Assim, INDEFIRO, ao menos por ora, a liminar pretendida.

    Cite-se.

    Int

  • 24/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:48

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/08/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 17:18

    Determinada a emenda à inicial

  • 18/08/2023 09:47

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2023 11:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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