TJSP - 1511081-88.2016.8.26.0266

1ª instância - Saf de Itanhaem

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM

CNPJ: 46.578.498/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EGISTO DOMENICALI (ESPOLIO)

CPF *20.***.*38-91

Advogados

JOSE VIVEIROS JUNIOR

OAB: 113135/SP

Terceiro

Partes

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

CESAR ALEXANDRE DUARTE

CPF *13.***.*84-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1511081-88.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Egisto Domenicali (espólio) -

    VISTOS.

    Fls. 176/179: Ciente.

    Na esteira do decisum de fl. 87, HOMOLOGO os honorários periciais no patamar de R$ 2.343,35, cujo deve contemplar o quantum devido.

    Intimem-se as partes acerca do laudo pericial, assim como do valor ora arbitrado.

    I-se. - ADV: JOSE VIVEIROS JUNIOR (OAB 113135/SP)

  • 28/08/2025 08:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 07:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 12:49

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 16:18

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/08/2025 11:31

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 16:57

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 21:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 10:53

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 10:16

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 11:43

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/07/2025 15:07

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 20:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 11:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2025 02:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 16:47

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 13:40

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 00:18

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 10:06

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 01:17

    Suspensão do Prazo

  • 16/08/2024 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2024 14:15

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 16:24

    Reativação de Processo Suspenso

  • 11/12/2023 18:34

    Apensado ao processo

  • 30/11/2023 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2023 06:33

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2022 02:26

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2022 04:25

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2022 10:11

    Suspensão do Prazo

  • 13/07/2022 13:17

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/01/2022 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 02:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 17/01/2022 02:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/12/2021 23:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2021 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2021 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2021 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2021 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2021 17:30

    Proferido Despacho

  • 15/03/2021 16:46

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2021 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2021 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2021 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 14:17

    Proferido Despacho

  • 08/02/2021 17:02

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 05/02/2021 10:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/11/2020 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2020 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 10:19

    Protocolo Juntado

  • 16/10/2020 18:34

    Proferido Despacho

  • 16/10/2020 17:58

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 17:58

    Reativação de Processo Suspenso

  • 07/10/2020 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 00:27

    Suspensão do Prazo

  • 30/06/2020 08:58

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/06/2020 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 09:54

    Proferido Despacho

  • 29/06/2020 09:24

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2020 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2020 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2020 03:42

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2020 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2020 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 11:41

    Apensado ao processo

  • 09/03/2020 18:52

    Proferido Despacho

  • 09/03/2020 18:26

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 13:55

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 13:50

    Reativação de Processo Suspenso

  • 09/03/2020 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 15:54

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/11/2019 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 10:41

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 23/10/2019 19:01

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/03/2019 10:14

    Expedição de Carta.

  • 12/03/2019 13:13

    Proferido Despacho

  • 12/03/2019 12:49

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 12:48

    Reativação de Processo Suspenso

  • 11/03/2019 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2019 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2018 00:56

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2018 00:26

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2018 01:06

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2018 02:03

    Suspensão do Prazo

  • 14/08/2018 15:59

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 17/06/2018 01:43

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2018 00:03

    Suspensão do Prazo

  • 06/08/2017 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2017 15:01

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/07/2017 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2017 13:25

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 25/07/2017 15:18

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2017 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2017 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2017 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2017 20:34

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 12/06/2017 14:55

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/12/2016 00:58

    Expedição de Carta.

  • 17/12/2016 00:57

    Recebida a Petição Inicial

  • 23/11/2016 10:19

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2016 21:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2016

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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