03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005470-08.2025.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Tim S/A - Recorrido: Rafael Henrique Silva Bezerra - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DA REQUERIDA, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO RELAÇÃO DE CONSUMO - REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA (ART. 373, INCISO II, DO CPC C/C ART. 6º, INCISO VIII, DO CDC) RECORRENTE QUE NÃO COMPROVOU A IMEDIATA ATIVAÇÃO DO CHIP, APÓS A CONCLUSÃO DA PORTABILIDADE VÍCIO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE RESTOU INCONTROVERSO OBRIGAÇÃO DE ATIVAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA DO RECORRIDO QUE SE IMPÕE - DANO MORAL OCORRÊNCIA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL EM NOSSA SOCIEDADE (TELEFONIA MÓVEL), QUE VIOLA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA INDENIZAÇÃO (R$ 2.000,00) ARBITRADA COM MODERAÇÃO E PRUDÊNCIA, OBSERVANDO CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, A CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES E AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Rafael Henrique Silva Bezerra (OAB: 399874/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 12:59

Prazo
02/09/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 11:44

Julgado Virtualmente
27/08/2025 13:39

Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2025 15:30

Conclusos para despacho
21/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:06

Distribuído por sorteio
16/07/2025 16:11

Processo Cadastrado
14/07/2025 14:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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