15/09/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2025 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2025 09:09

Conclusos para despacho
10/09/2025 17:53

Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025 09:16

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:46

Processo de Execução da Pena Cadastrado
01/09/2025 10:41

Guia Eletrônica Enviada
29/08/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 08:51

Conclusos para despacho
28/08/2025 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501389-42.2024.8.26.0571 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ILTON VILAS BOAS - - LUIZ RENATO RODRIGUES - - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA NETO - - ROBSON DOS SANTOS - - LUCI SOUZA DE MOURA - - ANA LAURA DOS SANTOS XAVIER BARRETO e outros - Silvio Martins Bibiano -

Vistos.

Fls. 134/1378: Recebo o recurso interposto pelo réu Fábio Renan de Souza Xavier Barreto, já arrazoado, nos seus regulares efeitos.

Dê-se vista dos autos ao MP para oferecimento das contrarrazões de recurso.

Expeça-se a Guia de Recolhimento provisória do réu Fábio, encaminhando-a à VEC/DEECRIM competente.

Int. - ADV: PATRICIA ABIB VAZ DA ROCHA (OAB 387978/SP), GUILHERME JOSÉ VIEIRA CHIAVEGATO (OAB 366341/SP), VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS (OAB 356869/SP), PEDRO FELIPE BORTOLETTO (OAB 424222/SP), VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS (OAB 356869/SP), VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS (OAB 356869/SP), VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS (OAB 356869/SP), ANIBAL MIRANDA PORTO JUNIOR (OAB 205020/SP), ANIBAL MIRANDA PORTO JUNIOR (OAB 205020/SP), GLAUCO MELCHIOR MERCADANTE NETO (OAB 431222/SP), KELLEN VIEIRA PICCOLO PIRES (OAB 453257/SP), GUILHERME ARRUDA LIMA (OAB 470557/SP)
25/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:42

Recebido o recurso
14/08/2025 08:56

Conclusos para despacho
14/08/2025 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 16:27

Juntada de Mandado
11/08/2025 08:51

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2025 05:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/08/2025 14:40

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/08/2025 14:18

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/08/2025 13:35

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/08/2025 13:15

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/08/2025 09:42

Guia Eletrônica Enviada
08/08/2025 09:40

Guia Eletrônica Enviada
08/08/2025 09:38

Guia Eletrônica Enviada
08/08/2025 09:36

Guia Eletrônica Enviada
08/08/2025 09:34

Guia Eletrônica Enviada
07/08/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
04/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:46

Recebido o recurso
31/07/2025 16:42

Processo de Execução da Pena Cadastrado
31/07/2025 16:23

Guia Eletrônica Enviada
31/07/2025 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 13:36

Juntada de Mandado
31/07/2025 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 13:34

Juntada de Mandado
31/07/2025 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 13:33

Juntada de Mandado
31/07/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 13:31

Juntada de Mandado
31/07/2025 12:28

Processo de Execução da Pena Cadastrado
31/07/2025 10:21

Guia Eletrônica Rejeitada
31/07/2025 10:10

Processo de Execução da Pena Cadastrado
31/07/2025 09:57

Processo de Execução da Pena Cadastrado
31/07/2025 08:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/07/2025 16:39

Guia Eletrônica Enviada
30/07/2025 16:37

Guia Eletrônica Enviada
30/07/2025 16:33

Guia Eletrônica Enviada
30/07/2025 16:31

Guia Eletrônica Enviada
30/07/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 13:27

Juntada de Mandado
30/07/2025 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 13:27

Juntada de Mandado
30/07/2025 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 13:26

Juntada de Mandado
30/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:18

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/07/2025 11:18

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:17

Guia Eletrônica Enviada
28/07/2025 16:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/07/2025 16:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/07/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:32

Recebido o recurso
28/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:54

Conclusos para despacho
28/07/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 08:12

Expedição de Certidão.
25/07/2025 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/07/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:47

Recebido o recurso
24/07/2025 23:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/07/2025 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:45

Conclusos para despacho
23/07/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:07

Recebido o recurso
22/07/2025 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:02

Conclusos para despacho
21/07/2025 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:39

Expedição de Mandado.
17/07/2025 13:39

Expedição de Mandado.
17/07/2025 13:39

Expedição de Mandado.
17/07/2025 13:39

Expedição de Mandado.
17/07/2025 13:39

Expedição de Mandado.
17/07/2025 13:39

Expedição de Mandado.
17/07/2025 13:39

Expedição de Mandado.
17/07/2025 13:38

Expedição de Mandado.
17/07/2025 13:38

Expedição de Mandado.
17/07/2025 13:38

Expedição de Mandado.
17/07/2025 13:38

Expedição de Mandado.
17/07/2025 13:38

Expedição de Mandado.
17/07/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 18:46

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
24/06/2025 08:56

Conclusos para julgamento
24/06/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 20:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:23

Conclusos para julgamento
04/06/2025 14:02

Juntada de Petição de Alegações finais
27/05/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:33

Expedição de Mandado.
26/05/2025 12:56

Juntada de Petição de Alegações finais
26/05/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 08:42

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
09/05/2025 02:55

Suspensão do Prazo
06/05/2025 20:04

Juntada de Petição de Alegações finais
06/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2025 13:27

Juntada de Petição de Alegações finais
30/04/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Alegações finais
28/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:08

Juntada de Certidão
24/04/2025 10:07

Juntada de Certidão
24/04/2025 10:07

Juntada de Certidão
24/04/2025 10:07

Juntada de Certidão
24/04/2025 10:07

Juntada de Certidão
24/04/2025 10:07

Juntada de Certidão
24/04/2025 10:07

Juntada de Certidão
24/04/2025 10:07

Juntada de Certidão
24/04/2025 10:07

Juntada de Certidão
24/04/2025 10:07

Juntada de Certidão
24/04/2025 10:07

Juntada de Certidão
24/04/2025 10:07

Juntada de Certidão
24/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 20:53

Juntada de Petição de Alegações finais
23/04/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
23/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
22/04/2025 20:52

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 08:52:22, 2ª Vara Criminal.
16/04/2025 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 09:38

Juntada de Mandado
10/04/2025 13:14

Expedição de Mandado.
09/04/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 15:07

Expedição de Mandado.
03/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:54

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:46

Juntada de Ofício
26/03/2025 21:18

Expedição de Ofício.
26/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:29

Expedição de Ofício.
17/03/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:36

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:59

Juntada de Ofício
11/03/2025 09:42

Juntada de Ofício
10/03/2025 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 13:44

Conclusos para despacho
03/03/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:56

Expedição de Mandado.
28/02/2025 14:56

Expedição de Mandado.
27/02/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 15:27

Juntada de Ofício
27/02/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:07

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 14:31

Juntada de Mandado
26/02/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 13:11

Juntada de Mandado
25/02/2025 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 13:10

Juntada de Mandado
25/02/2025 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 12:59

Juntada de Mandado
25/02/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:21

Expedição de Ofício.
19/02/2025 17:21

Expedição de Ofício.
19/02/2025 16:16

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:16

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:16

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:15

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:15

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:15

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:14

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:14

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:14

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:13

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:13

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:13

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:12

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:12

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:12

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:12

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:11

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:11

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:11

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:08

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:18

Expedição de Ofício.
19/02/2025 14:17

Expedição de Ofício.
19/02/2025 12:25

Expedição de Ofício.
19/02/2025 12:25

Expedição de Ofício.
19/02/2025 12:24

Expedição de Ofício.
19/02/2025 12:24

Expedição de Ofício.
19/02/2025 12:24

Expedição de Ofício.
19/02/2025 12:24

Expedição de Ofício.
19/02/2025 12:24

Expedição de Ofício.
19/02/2025 12:24

Expedição de Ofício.
19/02/2025 12:24

Expedição de Ofício.
19/02/2025 12:24

Expedição de Ofício.
19/02/2025 12:23

Expedição de Ofício.
19/02/2025 12:23

Expedição de Ofício.
18/02/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:24

Recebida a denúncia
17/02/2025 10:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
14/02/2025 07:45

Expedição de Certidão.
14/02/2025 07:45

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:43

Conclusos para despacho
05/02/2025 21:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/02/2025 21:22

Juntada de Petição de parecer
05/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 13:49

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:29

Juntada de Petição de parecer
19/12/2024 13:39

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:23

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:56

Expedição de Mandado.
16/12/2024 12:56

Expedição de Mandado.
13/12/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:39

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:31

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:11

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:56

Incidente Processual Instaurado
03/12/2024 09:19

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:13

Juntada de Ofício
28/11/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 14:54

Recebido o recurso
25/11/2024 21:04

Juntada de Petição de parecer
25/11/2024 11:17

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:30

Juntada de Petição de Contra-razões
21/11/2024 09:09

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:32

Conclusos para despacho
16/11/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 05:14

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 14:57

Juntada de Mandado
08/11/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 14:56

Juntada de Mandado
08/11/2024 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 14:55

Juntada de Mandado
08/11/2024 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 14:54

Juntada de Mandado
08/11/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 14:53

Juntada de Mandado
08/11/2024 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 14:52

Juntada de Mandado
08/11/2024 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 14:51

Juntada de Mandado
08/11/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 14:49

Juntada de Mandado
08/11/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 14:48

Juntada de Mandado
08/11/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 20:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/11/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 15:44

Juntada de Mandado
30/10/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 18:11

Expedição de Ofício.
29/10/2024 18:11

Expedição de Ofício.
29/10/2024 18:11

Expedição de Ofício.
29/10/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:45

Expedição de Mandado.
29/10/2024 15:45

Expedição de Mandado.
29/10/2024 15:45

Expedição de Mandado.
29/10/2024 15:45

Expedição de Mandado.
29/10/2024 15:44

Expedição de Mandado.
29/10/2024 15:44

Expedição de Mandado.
29/10/2024 15:44

Expedição de Mandado.
29/10/2024 15:44

Expedição de Mandado.
29/10/2024 15:43

Expedição de Mandado.
29/10/2024 15:43

Expedição de Mandado.
29/10/2024 15:43

Expedição de Mandado.
29/10/2024 15:42

Expedição de Mandado.
29/10/2024 11:01

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:52

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:23

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:49

Evoluída a classe de 280 para 300
18/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 20:35

Juntada de Petição de Denúncia
17/10/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 12:32

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/10/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 15:27

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:29

Juntada de Mandado
30/09/2024 16:29

Juntada de Mandado
30/09/2024 16:29

Juntada de Mandado
30/09/2024 16:29

Juntada de Mandado
30/09/2024 16:29

Juntada de Mandado
30/09/2024 16:29

Juntada de Mandado
30/09/2024 16:29

Juntada de Mandado
27/09/2024 16:15

Apensado ao processo
25/09/2024 15:49

Juntada de Mandado
25/09/2024 15:49

Juntada de Mandado
25/09/2024 15:49

Juntada de Mandado
25/09/2024 15:48

Juntada de Mandado
25/09/2024 15:48

Juntada de Mandado
24/09/2024 10:58

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:55

Juntada de Alvará
23/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:37

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
20/09/2024 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/09/2024 14:37

Recebidos os autos do Outro Foro
20/09/2024 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/09/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/09/2024 14:16

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:05

Expedição de Mandado.
20/09/2024 13:05

Expedição de Mandado.
20/09/2024 13:04

Expedição de Mandado.
20/09/2024 13:04

Expedição de Mandado.
20/09/2024 13:04

Expedição de Mandado.
20/09/2024 13:03

Expedição de Mandado.
20/09/2024 13:03

Expedição de Mandado.
20/09/2024 13:03

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:03

Expedição de Mandado.
20/09/2024 13:01

Expedição de Mandado.
20/09/2024 13:01

Expedição de Mandado.
20/09/2024 13:01

Expedição de Mandado.
20/09/2024 12:59

Expedição de Alvará.
20/09/2024 11:53

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
20/09/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:23

Juntada de Certidão
20/09/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:23

Juntada de Certidão
20/09/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:22

Juntada de Certidão
20/09/2024 10:22

Juntada de Certidão
20/09/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:22

Juntada de Certidão
20/09/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:22

Juntada de Certidão
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Certidão
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Certidão
20/09/2024 10:22

Juntada de Certidão
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Certidão
20/09/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
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Juntada de Certidão
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Juntada de Certidão
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Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:07

Juntada de Certidão
20/09/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:07

Juntada de Certidão
20/09/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:19

Mudança de Magistrado
20/09/2024 03:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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