TJSP - 1501920-73.2023.8.26.0536

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO DE SOUZA CAMPOS

WELLINGTON CESAR MARTINS

CPF *36.***.*47-00

PAULO ROBERTO VIANA GOMES DE ASSIS

CPF *95.***.*03-66

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SANDRO DA SILVA PEREIRA

CPF *49.***.*45-65

MOISES SALOMAO DE ABREU

CPF *92.***.*38-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2025 17:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2025 17:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2025 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 11:18

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 13:22

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 13:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/02/2025 20:24

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 16/01/2025 11:05

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 13/12/2024 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2024 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2024 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 13:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/07/2024 11:31

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 02/07/2024 11:24

    Edital Juntado

  • 02/07/2024 11:24

    Edital Juntado

  • 01/07/2024 16:50

    Mandado Expedido

  • 28/06/2024 16:52

    Edital de Intimação Expedido

  • 28/06/2024 16:52

    Edital de Intimação Expedido

  • 28/06/2024 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2024 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2024 11:34

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 27/06/2024 11:30

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 27/06/2024 11:30

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 27/06/2024 11:29

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 21/06/2024 22:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 13:20

    Contrarrazões Juntada

  • 21/06/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2024 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 11:58

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 16/04/2024 13:57

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 16/04/2024 13:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2024 17:52

    Recebido o recurso

  • 15/04/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 15:20

    Apelação/Razões Juntada

  • 09/04/2024 16:11

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 09/04/2024 16:11

    Documento Juntado

  • 09/04/2024 16:10

    Mandado Juntado

  • 04/04/2024 16:42

    Mandado Expedido

  • 04/04/2024 16:41

    Mandado Expedido

  • 04/04/2024 16:26

    Mandado Expedido

  • 04/04/2024 10:42

    Termo Expedido

  • 03/04/2024 18:20

    Certidão Criminal Juntada

  • 03/04/2024 18:19

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 03/04/2024 18:19

    Certidão Criminal Juntada

  • 03/04/2024 18:18

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 03/04/2024 18:17

    Certidão Criminal Juntada

  • 03/04/2024 18:17

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 02/04/2024 23:20

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 02/04/2024 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2024 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2024 11:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/03/2024 11:08

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 06/02/2024 11:32

    Conclusos para Sentença

  • 18/12/2023 10:56

    Documento Juntado

  • 18/12/2023 10:56

    Documento Juntado

  • 18/12/2023 05:29

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 17/12/2023 20:05

    Interrogatório Juntado

  • 17/12/2023 20:04

    Interrogatório Juntado

  • 17/12/2023 20:03

    Interrogatório Juntado

  • 17/12/2023 20:02

    Termo de Depoimento Juntado

  • 17/12/2023 20:02

    Termo de Depoimento Juntado

  • 15/12/2023 14:25

    Certidão Criminal Juntada

  • 15/12/2023 14:10

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 14/12/2023 16:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/12/2023 16:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/12/2023 11:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/12/2023 10:59

    Alvará de Soltura Expedido

  • 14/12/2023 10:58

    Alvará de Soltura Expedido

  • 14/12/2023 10:58

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 14/12/2023 10:58

    Mandado Juntado

  • 14/12/2023 09:30

    Revogada a Prisão

  • 13/12/2023 16:53

    Audiência Realizada

  • 13/12/2023 15:30

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 13/12/2023 13:57

    Certidão Criminal Juntada

  • 13/12/2023 13:56

    Certidão Criminal Juntada

  • 13/12/2023 13:56

    Certidão Criminal Juntada

  • 13/12/2023 13:47

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 13/12/2023 13:44

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 13/12/2023 13:43

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 07/12/2023 11:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/12/2023 18:06

    Documento Juntado

  • 27/11/2023 12:12

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/11/2023 12:12

    Mandado Juntado

  • 23/11/2023 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2023 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 18:05

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 22/11/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 12:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2023 12:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 17:48

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 17:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/11/2023 16:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/11/2023 15:19

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 09/11/2023 16:24

    Mandado Expedido

  • 08/11/2023 18:19

    Ofício Expedido

  • 07/11/2023 14:35

    Ato ordinatório

  • 07/11/2023 14:30

    Certidão Carcerária Juntada

  • 07/11/2023 14:21

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 07/11/2023 14:20

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 07/11/2023 14:19

    Mandado Juntado

  • 02/11/2023 12:59

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 02/11/2023 12:59

    Mandado Juntado

  • 26/10/2023 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2023 15:32

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 25/10/2023 15:31

    Mandado Juntado

  • 24/10/2023 17:38

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 20/10/2023 13:30

    Mandado Urgente Expedido

  • 20/10/2023 13:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/10/2023 17:01

    Mandado Expedido

  • 11/10/2023 17:00

    Mandado Expedido

  • 11/10/2023 17:00

    Mandado Expedido

  • 11/10/2023 16:59

    Mandado Expedido

  • 11/10/2023 16:55

    Ofício Expedido

  • 11/10/2023 16:55

    Ofício Expedido

  • 11/10/2023 16:55

    Ofício Expedido

  • 11/10/2023 16:54

    Ofício Expedido

  • 11/10/2023 16:54

    Ofício Expedido

  • 11/10/2023 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2023 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2023 12:12

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 11/10/2023 12:11

    Documento Juntado

  • 11/10/2023 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2023 15:35

    Certidão Carcerária Juntada

  • 09/10/2023 15:33

    Certidão Carcerária Juntada

  • 09/10/2023 15:33

    Certidão Carcerária Juntada

  • 09/10/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 10:20

    Resposta à Acusação Juntada

  • 26/09/2023 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2023 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 13:42

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 26/09/2023 13:41

    Mandado Juntado

  • 22/09/2023 16:44

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 22/09/2023 16:44

    Documento Juntado

  • 21/09/2023 15:35

    Resposta à Acusação Juntada

  • 13/09/2023 10:03

    Documento Juntado

  • 12/09/2023 16:30

    Mandado de Citação Expedido

  • 12/09/2023 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 10:43

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 12/09/2023 10:43

    Documento Juntado

  • 11/09/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 15:58

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 11/09/2023 15:58

    Mandado Juntado

  • 11/09/2023 15:21

    Documento Juntado

  • 11/09/2023 15:18

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 11/09/2023 15:16

    Documento Juntado

  • 11/09/2023 15:14

    Documento Juntado

  • 31/08/2023 08:30

    Resposta à Acusação Juntada

  • 28/08/2023 18:13

    Ofício Expedido

  • 28/08/2023 16:29

    Mandado de Citação Expedido

  • 28/08/2023 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 10:48

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 25/08/2023 10:46

    Certidão Carcerária Juntada

  • 25/08/2023 10:26

    Documento Juntado

  • 23/08/2023 11:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/08/2023 10:53

    Mandado de Prisão Expedido

  • 23/08/2023 10:53

    Mandado de Prisão Expedido

  • 23/08/2023 09:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 09:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 09:25

    Decretada a prisão preventiva

  • 22/08/2023 17:35

    Desacolhida de Prisão Preventiva

  • 22/08/2023 14:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/08/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 16:40

    Documento Juntado

  • 17/08/2023 07:30

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 15:32

    Termo Digitalizado

  • 15/08/2023 14:55

    Termo Digitalizado

  • 15/08/2023 14:54

    Termo Digitalizado

  • 15/08/2023 10:25

    Edital Juntado

  • 14/08/2023 17:05

    Edital de Citação Expedido

  • 11/08/2023 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 15:08

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 11/08/2023 15:01

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 11/08/2023 15:00

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 11/08/2023 14:59

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 09/08/2023 12:51

    Documento Juntado

  • 09/08/2023 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 11:34

    Certidão Carcerária Juntada

  • 08/08/2023 11:32

    Certidão Carcerária Juntada

  • 07/08/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 11:41

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 04/08/2023 16:49

    Documento Juntado

  • 04/08/2023 16:48

    Documento Juntado

  • 01/08/2023 13:56

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 18/07/2023 09:24

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 18/07/2023 09:23

    Mandado Juntado

  • 05/07/2023 14:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/07/2023 10:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/06/2023 16:40

    Ofício Expedido

  • 27/06/2023 14:24

    Desmembramento de Feitos

  • 26/06/2023 19:25

    Ofício Expedido

  • 26/06/2023 19:25

    Ofício Expedido

  • 26/06/2023 16:50

    Ofício Expedido

  • 26/06/2023 16:50

    Ofício Expedido

  • 26/06/2023 16:50

    Ofício Expedido

  • 26/06/2023 16:34

    Mandado de Citação Expedido

  • 26/06/2023 16:33

    Mandado de Citação Expedido

  • 26/06/2023 16:33

    Mandado de Citação Expedido

  • 26/06/2023 10:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2023 16:37

    Ofício Juntado

  • 25/05/2023 16:37

    Documento Juntado

  • 19/05/2023 11:35

    Recebida a denúncia

  • 18/05/2023 17:27

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 16:36

    Evoluída a Classe

  • 15/05/2023 17:53

    Denúncia Juntada

  • 11/05/2023 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2023 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 22:42

    Relatório Final Juntado

  • 08/05/2023 10:50

    Termo Expedido

  • 08/05/2023 10:49

    Termo Expedido

  • 08/05/2023 10:48

    Termo Expedido

  • 08/05/2023 10:41

    Evoluída a Classe

  • 08/05/2023 09:56

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 08/05/2023 09:56

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 08/05/2023 09:56

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 05/05/2023 16:03

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/05/2023 16:03

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/05/2023 16:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/05/2023 16:01

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/05/2023 15:52

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/05/2023 15:14

    Documento Juntado

  • 05/05/2023 15:13

    Documento Juntado

  • 05/05/2023 15:13

    Documento Juntado

  • 05/05/2023 13:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/05/2023 13:05

    Alvará de Soltura Expedido

  • 05/05/2023 13:05

    Alvará de Soltura Expedido

  • 05/05/2023 13:04

    Alvará de Soltura Expedido

  • 05/05/2023 12:09

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 05/05/2023 11:53

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 05/05/2023 11:53

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 05/05/2023 11:52

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 05/05/2023 10:31

    Mudança de Magistrado

  • 05/05/2023 10:02

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 05/05/2023 10:02

    Certidão Criminal Juntada

  • 05/05/2023 10:02

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 05/05/2023 10:02

    Certidão Criminal Juntada

  • 05/05/2023 10:02

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 05/05/2023 10:02

    Certidão Criminal Juntada

  • 05/05/2023 09:15

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão

  • 04/05/2023 18:46

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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