03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010352-26.2025.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Larissa dos Santos de Matos - Recorrida: Telefonica Brasil S.A. - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DA AUTORA, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO DESCABIMENTO - DANO MORAL INOCORRÊNCIA - ABORRECIMENTO ACEITÁVEL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE EFETIVO ABALO ANÍMICO DA PARTE AUTORA, OU DE DANO A DIREITO DE PERSONALIDADE - INEXISTÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DE EFETIVA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CARTÓRIO DE PROTESTO E/OU CADASTRO PÚBLICO DE INADIMPLENTES DOCUMENTO DE FLS. 13/14 QUE REFERE-SE A PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO (SERASA LIMPA NOME), VISÍVEL APENAS AO PRÓPRIO CONSUMIDOR, E NÃO A CADASTRO PÚBLICO DE INADIMPLENTES - SIMPLES RESISTÊNCIA À PRETENSÃO NÃO ENSEJA A CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS, MAS APENAS FAZ SURGIR O LITÍGIO, QUE ENSEJA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER REPERCUSSÃO MAIS GRAVE DECORRENTE DOS FATOS NARRADOS ALEGAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE QUANTIDADE EXCESSIVA DE LIGAÇÕES QUE TRATA-SE DE INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL, NÃO PODENDO SER ADMITIDA - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Evelyn Karolline Bonfim Reis (OAB: 457153/SP) - Maria Flávia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 12:59

Prazo
02/09/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 11:43

Julgado Virtualmente
27/08/2025 13:40

Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2025 10:43

Conclusos para despacho
22/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:18

Distribuído por sorteio
17/07/2025 10:43

Processo Cadastrado
15/07/2025 10:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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