TJSP - 1001919-52.2024.8.26.0491
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) J.l. Monaco da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 12:44
Prazo
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03/09/2025 15:37
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001919-52.2024.8.26.0491 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rancharia - Apelante: Marina da Conceicao de Souza - Apelado: Master Prev Clube de Benefícios - Magistrado(a) J.L.
Mônaco da Silva - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRIBUIÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DESCONTADA EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - INCONFORMISMO DA AUTORA - ACOLHIMENTO - PEDIDO DE DANOS MORAIS QUE FICARÁ SUSPENSO ATÉ O DESFECHO DO TEMA 59 DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - CONTRATAÇÃO SUPOSTAMENTE REALIZADA DE FORMA ELETRÔNICA, COM BASE APENAS EM FICHA DE FILIAÇÃO ASSINADA DIGITALMENTE, DESACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 655, INC.
III, ALÍNEAS A E B E § 1°, INC.
I, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N. 128/2022, ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 162/2024, QUE EXIGE TERMO DE ADESÃO FIRMADO COM ASSINATURA ELETRÔNICA AVANÇADA E RECONHECIMENTO BIOMÉTRICO, ACOMPANHADO DE DOCUMENTO OFICIAL COM FOTOGRAFIA E NÚMERO DO CPF DO BENEFICIÁRIO - INCIDÊNCIA DOS ARTS. 6°, INC.
III, E 31, AMBOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IRREGULARIDADE DA COBRANÇA RECONHECIDA - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DETERMINADA DE TODOS OS VALORES DESCONTOS - SENTENÇA REFORMADA PARA CONDENAR A RÉ A DEVOLVER EM DOBRO TODOS OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS - RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tamires Batista da Silva (OAB: 349420/SP) - Diego Lorentz Gimenez (OAB: 331677/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Jéssica Savalle Silva Cruz (OAB: 392282/SP) - 4º andar -
01/09/2025 15:16
Acórdão registrado
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01/09/2025 14:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 14:33
Julgado virtualmente
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01/09/2025 09:06
Julgamento Virtual Iniciado
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30/08/2025 07:53
Documento Finalizado
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26/08/2025 14:45
Conclusos para decisão
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26/08/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 11:59
Alteração de Orgão Julgador e Relator
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15/08/2025 14:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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15/08/2025 14:17
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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06/08/2025 11:39
Prazo
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05/08/2025 12:15
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 17:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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31/07/2025 17:52
Despacho
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03/06/2025 00:00
Publicado em
-
02/06/2025 00:00
Conclusos para decisão
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29/05/2025 12:58
Conclusos para decisão
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29/05/2025 09:55
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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29/05/2025 09:55
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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29/05/2025 09:55
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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21/05/2025 16:28
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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21/05/2025 14:30
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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20/05/2025 16:48
Distribuído por sorteio
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20/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 18:24
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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15/05/2025 17:57
Processo Cadastrado
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15/05/2025 15:51
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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15/05/2025 13:20
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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