TJSP - 0008833-25.2025.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008833-25.2025.8.26.0521 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Daniel Ferreira Narciso - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Deram provimento parcial ao recurso para cassar a decisão recorrida, com determinação de que o condenado seja submetido a exame criminológico para aferição dos requisitos subjetivos necessários para concessão do livramento condicional.
V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
08/08/2025 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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07/08/2025 13:50
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 13:49
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 13:49
Mantida a Decisão Anterior
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07/08/2025 10:37
Conclusos para decisão
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07/08/2025 09:33
Conclusos para despacho
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06/08/2025 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 13:42
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 13:42
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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05/08/2025 16:27
Conclusos para decisão
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05/08/2025 14:37
Conclusos para despacho
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05/08/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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