28/04/2025 15:59

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
28/04/2025 15:59

Baixa Definitiva
28/04/2025 15:59

Petição Intermediária Juntada
24/04/2025 10:40

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
08/01/2025 19:08

Processo encaminhado para o STF (Expedido Certidão)
19/12/2024 18:03

Expedido Termo
19/12/2024 15:45

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
16/12/2024 17:22

Juntada de petição
16/12/2024 17:22

Expedido Termo
27/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 11:56

Prazo
26/11/2024 11:33

Expedido Certidão
21/11/2024 18:59

Vista (Contraminuta)
09/10/2024 10:38

Prazo
07/10/2024 18:52

Juntada de petição
07/10/2024 18:52

Expedido Termo
07/10/2024 00:00

Publicado em
04/10/2024 10:17

Expedido Certidão
30/09/2024 18:58

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
30/09/2024 18:13

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
01/08/2024 09:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/08/2024 09:50

Contrarrazões Juntada
31/07/2024 16:12

Juntada de petição
31/07/2024 16:12

Expedido Termo
11/07/2024 00:00

Publicado em
10/07/2024 13:54

Prazo
10/07/2024 12:13

Expedido Certidão
05/07/2024 15:05

Vista (Contrarrazões)
19/05/2024 00:14

Expedido Certidão
18/05/2024 08:00

Expedido Certidão
09/05/2024 10:46

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
08/05/2024 20:21

Juntada de petição
08/05/2024 20:20

Expedido Termo
08/05/2024 05:40

Expedido Certidão
08/05/2024 00:00

Publicado em
07/05/2024 23:46

Expedido Certidão
07/05/2024 13:11

Prazo Intimação - 30 Dias
07/05/2024 12:55

Expedido Certidão
03/05/2024 19:08

Acórdão registrado
03/05/2024 17:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
03/05/2024 17:32

Julgado virtualmente
02/05/2024 17:31

Julgamento Virtual Iniciado
21/04/2024 00:20

Expedido Certidão
21/04/2024 00:20

Expedido Certidão
11/04/2024 00:00

Publicado em
10/04/2024 16:50

Juntada de petição
10/04/2024 05:40

Expedido Certidão
10/04/2024 05:40

Expedido Certidão
10/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
09/04/2024 11:53

Expedido Termo de Intimação
08/04/2024 15:11

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
08/04/2024 11:35

Distribuição por Sorteio
04/04/2024 00:00

Publicado em
27/03/2024 18:52

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/03/2024 17:44

Processo Cadastrado
22/03/2024 12:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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