03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021416-44.2023.8.26.0020 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mariza Vaz de Andrade Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) James Siano - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

COBRANÇA INDEVIDA.

DANOS MORAIS.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I.

CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA E DANOS MORAIS.

A AUTORA ALEGA CERCEAMENTO DE DEFESA, INVALIDADE DE CONTRATAÇÃO POR TELEFONE E PLEITEIA RESTITUIÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO POR TELEFONE E A ADEQUAÇÃO DA RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III.

RAZÕES DE DECIDIRA AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA NÃO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA.A GRAVAÇÃO TELEFÔNICA NÃO COMPROVA A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO, JUSTIFICANDO A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E A RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS.OS DESCONTOS INDEVIDOS CONFIGURAM DANO MORAL, FIXADO EM R$ 8.000,00, CONSIDERANDO O CARÁTER EDUCATIVO E COMPENSATÓRIO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriano Alves dos Santos (OAB: 313011/SP) - Thauane Stefane Santos da Cruz (OAB: 472957/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - 4º andar
24/07/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
16/06/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:58

Conclusos para despacho
29/03/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões
25/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 18:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:53

Julgada improcedente a ação
27/01/2025 10:08

Conclusos para julgamento
22/10/2024 14:17

Conclusos para decisão
22/10/2024 13:59

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
22/08/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 16:22

Conclusos para despacho
02/05/2024 17:52

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 14:31

Conclusos para despacho
08/02/2024 08:40

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 02:11

Suspensão do Prazo
20/01/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 21:57

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 07:02

Juntada de Certidão
11/01/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 15:29

Expedição de Carta.
10/01/2024 15:21

Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2024 09:32

Conclusos para decisão
09/01/2024 14:49

Conclusos para despacho
18/12/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 11:02

Determinada a emenda à inicial
04/12/2023 16:44

Conclusos para decisão
04/12/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010940-46.2025.8.26.0223

Paulo Sergio Cardim

Licia das Neves Cardim

Advogado: Fernando Aguiar dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0002931-05.2025.8.26.0000

Bruno Eduardo de Souza

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 2199816-89.2024.8.26.0000

Bianca Paulino

Alexsander Soares Lopes

Advogado: Fabio Alan de Souza Bento

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2024 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1101779-98.2025.8.26.0100

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Lagrotta Azzurra Industria e Comercio de

Advogado: Emerson Alessandro Gaudencio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0004631-37.2014.8.26.0441

Herbis Lucio Albergaria

Iride Marchini de Bona

Advogado: Miguel Dario de Oliveira Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2014 14:54

Exibir Processo