03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1096883-49.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco Votorantim S.a. - Apda/Apte: Raquel Pessoa Almeida (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS AUTORAS - ACOLHIMENTO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO CONTRATADO POR MEIO DIGITAL, COM ENVIO DE DOCUMENTO PESSOAL E SELFIE - IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA ELETRÔNICA POR PARTE DA AUTORA, QUE NEGA VEEMENTEMENTE A CONTRATAÇÃO NOS TERMOS APRESENTADOS - CONTESTADA A ASSINATURA DE DOCUMENTO PARTICULAR, CESSA SUA FÉ, CABENDO AO IMPUGNADO, PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO E QUE SUSTENTA A IDONEIDADE DA ASSINATURA, O ÔNUS DE PROVA DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA - INCIDÊNCIA DO ART. 429, INC.

II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL COM NATUREZA IN RE IPSA - NO QUE CONCERNE AO QUANTUM, O MONTANTE DE R$5.000,00 REVELA-SE ADEQUADO PARA COMPENSAR OS DANOS ORIUNDOS DOS EFEITOS PUBLICÍSTICOS DO APONTAMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Matheus da Silva Pedrosa (OAB: 456156/SP) - 3º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1096883-49.2024.8.26.0002; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Privado; MARCO FÁBIO MORSELLO; Foro Regional de Santo Amaro; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1096883-49.2024.8.26.0002; Bancários; Apte/Apdo: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Apda/Apte: Raquel Pessoa Almeida (Justiça Gratuita); Advogado: Matheus da Silva Pedrosa (OAB: 456156/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
13/08/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 18:24

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:21

Expedição de Certidão.
13/08/2025 08:25

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2025 23:46

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:01

Recebido o recurso
16/07/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 06:19

Conclusos para decisão
15/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:39

Recebido o recurso
10/07/2025 07:21

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/06/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/05/2025 15:21

Conclusos para julgamento
14/05/2025 10:27

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 16:23

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 06:06

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:23

Conclusos para despacho
12/02/2025 00:03

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:32

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:10

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 21:21

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:22

Expedição de Mandado.
11/11/2024 14:22

Recebida a Petição Inicial
07/11/2024 07:10

Conclusos para decisão
06/11/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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