TJSP - 1018141-38.2023.8.26.0004
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Lapa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1018141-38.2023.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Ricardo Fredy de Araujo - Ezequiel dos Santos Ferreira -
Vistos. 1) Intime-se o(a) demandado(a) para que cumpra voluntariamente a sentença, efetuando depósito eletrônico (através do Portal de Custas disponível no sítio eletrônico do TJSP), conforme planilha apresentada pelo(a) requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e multa de 10% (art. 523, § 1º, CPC), devendo trazer aos autos o comprovante do depósito.
São indevidos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme Enunciado 97 do XXXVIII FONAJE. 2) Em havendo depósito, intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para preenchimento do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), devendo optar por uma das modalidades de levantamento, observando-se que a modalidade de levantamento via PIX apenas é possível caso o valor seja de até R$ 10.000,00 e a chave seja o número de CPF/CNPJ do beneficiário ou seu patrono.
Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s). 3) Na inércia do(a) demandado(a), apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10%, atentando-se à vedação dos honorários advocatícios conforme Enunciado acima citado, em 10 dias, sob pena de arquivamento. 4) Registre-se a Execução (Cumprimento de Sentença), prosseguindo-se nos autos dependentes. 5) Int. - ADV: ARIANE VIAL DA COSTA GALTER (OAB 420805/SP), WALID MOHAMAD SALHA (OAB 356587/SP) -
01/09/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 12:45
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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29/08/2025 21:03
Conclusos para despacho
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19/08/2025 04:05
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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18/08/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2024 14:04
Arquivado Definitivamente
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05/06/2024 18:26
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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13/04/2024 00:35
Suspensão do Prazo
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01/03/2024 02:47
Certidão de Publicação Expedida
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29/02/2024 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/02/2024 12:02
Julgada Procedente em Parte a Ação
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29/02/2024 09:45
Conclusos para julgamento
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29/01/2024 16:33
Conclusos para despacho
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29/01/2024 16:32
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 18:57
Juntada de Petição de contestação
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19/11/2023 02:54
Suspensão do Prazo
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31/10/2023 07:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/10/2023 02:41
Certidão de Publicação Expedida
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20/10/2023 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/10/2023 15:34
Expedição de Carta.
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19/10/2023 15:33
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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19/10/2023 13:38
Conclusos para decisão
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19/10/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2023 02:52
Certidão de Publicação Expedida
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09/10/2023 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2023 12:48
Determinada a emenda à inicial
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06/10/2023 16:14
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 19:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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