02/09/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010564-65.2025.8.26.0577 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Frank Sirlei Vieira - - Nathalia Ingrid Bogas - Thiago Henrique de Sousa Fogaca - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para DECLARAR inválido o contrato celebrado entre as partes e REINTEGRAR a parte autora na posse do imóvel objeto do contrato, mediante a restituição dos valores pagos pelo réu, devidamente atualizados, deduzindo-se 0,5% (meio por cento) ao mês sobre o valor atualizado do contrato, a título de fruição, desde a data do contrato até a efetiva reintegração.

Deverá ainda a autora restituir os valores comprovadamente pagos pelo réu a título de parcelas do financiamento.

CONDENA-SE o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, sobretudo honorários de advogado, que fixo no valor de 10% do atribuído à causa.

Em consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

P.I.C., oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: RACHEL HELENA DE OLIVEIRA MEIRELLES (OAB 435865/SP), EDSON CERQUEIRA LEITE JUNIOR (OAB 346933/SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), EDSON CERQUEIRA LEITE JUNIOR (OAB 346933/SP)
01/09/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:37

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 11:07

Conclusos para despacho
08/08/2025 08:55

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:34

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:36

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:09

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 21:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 20:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2025 14:45

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:38

Conclusos para despacho
07/06/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:57

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:52

Conclusos para despacho
14/05/2025 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:05

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 16:03

Conclusos para decisão
05/04/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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