04/09/2025 12:40

Prazo
03/09/2025 18:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 03:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2138589-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Soraya Bastos Milanez - Agravada: Maria Jussara Gomes (Inventariante) - Agravado: Luiz Carlos Milanez (Espólio) - Magistrado(a) Moreira Viegas - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVENTÁRIO.

RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO.

RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.

AÇÃO DE INVENTÁRIO EM QUE FOI AUTORIZADA A RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO SEM REAJUSTE, COM DEPÓSITO DO VALOR CORRESPONDENTE AO QUINHÃO DAS HERDEIRAS NOS AUTOS E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO SEM REAJUSTE É VIÁVEL, CONSIDERANDO O VALOR ATUALIZADO DO IMÓVEL E A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA RESOLVER A CONTROVÉRSIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

A QUESTÃO RELATIVA AO VALOR DO ALUGUEL E ENCARGOS É ESTRANHA AO RITO DO INVENTÁRIO E DEVE SER DIRIMIDA NAS VIAS ORDINÁRIAS, COM A DEVIDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.4.

A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA CONFIGURA QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO, INCOMPATÍVEL COM O RITO DO INVENTÁRIO, DEVENDO SER DISCUTIDA EM AÇÃO AUTÔNOMA.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

QUESTÕES QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA DEVEM SER RESOLVIDAS EM AÇÃO AUTÔNOMA. 2.

A RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO SEM REAJUSTE É MATÉRIA ESTRANHA AO INVENTÁRIO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caroline Bandeca Barruca (OAB: 400237/SP) - Marcelo Augusto de Souza Garms (OAB: 212791/SP) - Tiago Gusmao da Silva (OAB: 219650/SP) - Carlos Eduardo Faraco Braga (OAB: 108618/SP) - 4º andar
29/08/2025 17:27

Acórdão registrado
29/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:05

Julgado virtualmente
25/08/2025 18:30

Julgamento Virtual Iniciado
23/08/2025 05:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:54

Conclusos para decisão
01/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:35

Parecer - Prazo - 15 Dias
23/06/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:43

Prazo
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/06/2025 15:42

Despacho
06/06/2025 10:29

Conclusos para decisão
27/05/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:32

Prazo
16/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/05/2025 17:48

Despacho
09/05/2025 12:58

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:30

Distribuído por competência exclusiva
09/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
09/05/2025 10:19

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018393-44.2023.8.26.0003

Marcos de Souza Silva

Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A

Advogado: Otavio Jorge Assef

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1018393-44.2023.8.26.0003

Marcos de Souza Silva

Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A

Advogado: Otavio Jorge Assef

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 1025984-37.2024.8.26.0451

Taylon Faris Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Flavio Montebelo Nunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/11/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1004228-80.2023.8.26.0006

Silvio Andre Pascale

Ipiranga Produtos de Petroleo

Advogado: Fabio Gindler de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2023 14:04

Exibir Processo

Processo nº 1008083-20.2024.8.26.0269

Roberta de Oliveira Maciel

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Roberto Alves Feitosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2024 22:01

Exibir Processo