16/05/2025 18:01

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/05/2025 18:01

Baixa Definitiva
16/05/2025 18:00

Expedido Certidão
15/05/2025 16:40

Petição Intermediária Juntada
15/05/2025 16:06

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
26/02/2025 11:37

Processo encaminhado para o STF (Expedido Certidão)
21/02/2025 18:00

Expedido Termo
21/02/2025 17:21

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
20/02/2025 13:33

Juntada de petição
20/02/2025 13:33

Expedido Termo
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 12:01

Prazo
31/01/2025 12:01

Prazo
31/01/2025 11:34

Expedido Certidão
28/01/2025 16:25

Vista (Contraminuta)
09/11/2024 02:16

Expedido Certidão
09/11/2024 02:15

Expedido Certidão
06/11/2024 10:41

Juntada de petição
06/11/2024 10:41

Expedido Termo
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 12:09

Expedido Certidão
29/10/2024 12:09

Expedido Certidão
29/10/2024 12:08

Prazo Intimação - 30 Dias
29/10/2024 09:54

Expedido Certidão
23/10/2024 17:25

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/10/2024 16:21

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
22/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 17:42

Expedido Certidão
18/10/2024 11:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/10/2024 09:30

Situação de Pendente de Julgamento
17/10/2024 17:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
17/10/2024 13:48

Tema nº 1019 - Servidor - Aposentadoria - Especial - Risco - Integralidade - Paridade
17/10/2024 13:48

Tema nº 1307 - Policial - Civil - Paridade - EC 41/03 - LC 51/85
17/10/2024 13:48

RE - Despacho - Envio para Turma Julgadora
09/09/2024 12:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/09/2024 16:50

Juntada de petição
06/09/2024 16:50

Expedido Termo
20/08/2024 00:00

Publicado em
19/08/2024 11:14

Prazo
19/08/2024 11:09

Expedido Certidão
14/08/2024 18:51

Vista (Contrarrazões)
05/07/2024 00:41

Expedido Certidão
05/07/2024 00:41

Expedido Certidão
25/06/2024 15:17

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
25/06/2024 09:31

Juntada de petição
25/06/2024 09:31

Expedido Termo
25/06/2024 00:00

Publicado em
25/06/2024 00:00

Publicado em
24/06/2024 10:23

Expedido Certidão
24/06/2024 10:23

Expedido Certidão
24/06/2024 10:23

Prazo Intimação - 30 Dias
24/06/2024 09:22

Expedido Certidão
17/06/2024 17:15

Acórdão registrado
17/06/2024 14:56

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/06/2024 14:51

Julgado virtualmente
11/06/2024 14:26

Julgamento Virtual Iniciado
07/06/2024 07:27

Expedido Certidão
07/06/2024 07:27

Expedido Certidão
03/06/2024 00:00

Publicado em
29/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
28/05/2024 00:35

Expedido Certidão
28/05/2024 00:34

Expedido Certidão
27/05/2024 18:13

Expedido Termo de Intimação
27/05/2024 15:03

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
27/05/2024 12:51

Distribuição por Sorteio
27/05/2024 00:00

Publicado em
20/05/2024 17:21

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/05/2024 16:58

Processo Cadastrado
16/05/2024 12:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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