26/08/2025 10:49

Prazo
26/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2249995-61.2023.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ibrahim David Curi Neto - Interessado: Marcelo Simões Abrão - Agravado: RFA Modas Ltda - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUÍZO DE ADEQUAÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA REJEITADO.

RECURSO ORA PROVIDO.

I. CASO EM EXAME. 1.

DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS PARA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDO À SUCUMBÊNCIA PELA REJEIÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM FIXAR A VERBA HONORÁRIA DEVIDA PELA REJEIÇÃO DO PEDIDO FORMULADO EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO, POR CONSIDERAR QUE A LITIGIOSIDADE DO INCIDENTE ADMITE A FIXAÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS PARA FIXAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO.IV. DISPOSITIVO E TESE 4.

ADEQUAÇÃO DEVIDA PARA FIXAR A VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL EM FAVOR DO RECORRENTE EM 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, RESTANDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Antonio Ioriatti Chami (OAB: 119651/SP) - Luciana Petrella Prosdocimi Mancusi Tavolari (OAB: 182500/SP) - 3º andar
25/08/2025 07:01

Acórdão registrado
25/08/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 06:57

Julgado virtualmente
22/08/2025 17:44

Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2025 17:47

Conclusos para decisão
05/08/2025 17:46

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 10:15

Prazo
21/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
16/07/2025 19:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/07/2025 19:51

Despacho
08/07/2025 13:05

Conclusos para decisão
08/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/05/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 17:50

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
24/06/2024 16:35

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
12/06/2024 12:30

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
12/06/2024 12:21

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
05/06/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 23:58

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
08/05/2024 00:00

Publicado em
07/05/2024 12:06

Prazo
07/05/2024 12:01

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:49

Vista (Contraminuta)
25/04/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 00:00

Publicado em
03/04/2024 10:04

Prazo
03/04/2024 09:57

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/04/2024 09:41

Recurso Especial
27/02/2024 18:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/02/2024 17:21

Expedição de Certidão.
29/01/2024 00:00

Publicado em
24/01/2024 17:12

Prazo
24/01/2024 16:38

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:14

Vista (Contrarrazões)
14/12/2023 17:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/12/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 08:51

Prazo
22/11/2023 08:50

Unificação Pai
22/11/2023 08:09

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:13

Julgado virtualmente
10/11/2023 12:11

Conclusos para decisão
07/11/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 13:56

Subprocesso Cadastrado
27/10/2023 00:00

Publicado em
26/10/2023 08:42

Prazo
26/10/2023 08:23

Expedição de Certidão.
24/10/2023 20:06

Acórdão registrado
24/10/2023 16:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/10/2023 16:39

Julgado virtualmente
20/10/2023 18:40

Julgamento Virtual Iniciado
19/10/2023 17:22

Conclusos para decisão
19/10/2023 17:21

Expedição de Certidão.
25/09/2023 00:00

Publicado em
22/09/2023 09:31

Prazo
22/09/2023 09:27

Expedição de Certidão.
22/09/2023 00:00

Publicado em
22/09/2023 00:00

Publicado em
21/09/2023 09:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/09/2023 09:57

Despacho
20/09/2023 00:00

Conclusos para decisão
19/09/2023 16:42

Conclusos para decisão
19/09/2023 16:23

Distribuído por competência exclusiva
19/09/2023 15:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
19/09/2023 15:01

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014933-73.2022.8.26.0071

Banco do Brasil S/A

3M Artfilm Envelopamentos (Jhonatan Helb...

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2022 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0001821-69.2019.8.26.0100

Moacir Franghieru

Joao Paulo da Silva

Advogado: Priscila Cortez de Carvalho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2019 10:13

Exibir Processo

Processo nº 1010628-62.2024.8.26.0625

Lidiane Peres Prado Crisostomo

Agility Gestao e Cobranca LTDA

Advogado: Gmendonca Sociedade Individual de Advoca...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2024 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0001821-69.2019.8.26.0100

Priscila Cortez de Carvalho

Moacir Franghieru

Advogado: Priscila Cortez de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2015 14:39

Exibir Processo

Processo nº 1102779-07.2023.8.26.0100

Kauany Souza Cardoso

Vagner Bispo da Mata

Advogado: Vanessa Cristina Pasqualini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2023 11:18

Exibir Processo