04/09/2025 12:44

Prazo
03/09/2025 18:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001507-68.2024.8.26.0638 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupi Paulista - Apte/Apdo: Nadir de Moura - Apdo/Apte: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) James Siano - Deram provimento ao recurso do autor, prejudicado o do réu.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

INDENIZAÇÃO.

DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIOI.

CASO EM EXAME:TRATA-SE DE APELAÇÕES INTERPOSTAS CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

INDENIZAÇÃO PARA DECLARAR INEXIGÍVEIS OS DESCONTOS INDICADOS NA INICIAL, DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO, ALÉM DE FIXAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO:A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR: (I) A LEGITIMIDADE DA CONTRATAÇÃO; (II) A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS E O VALOR DA INDENIZAÇÃO; (III) O ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.III.

RAZÕES DE DECIDIR:DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

RÉ QUE NÃO COMPROVOU A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO.

RESTITUIÇÃO DE VALORES DEVIDA.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

OS DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA CONFIGURAM, POR SI SÓ, A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS.

NÃO SE TRATA DE MERO ABORRECIMENTO OU SIMPLES INCÔMODO CORRIQUEIRO DA VIDA EM SOCIEDADE, PRINCIPALMENTE CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE PESSOA IDOSA E QUE DEPENDE DA APOSENTADORIA PARA SUA SUBSISTÊNCIA.

INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 8.000,00.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM PATAMAR QUE OBSERVA A NATUREZA E A SIMPLICIDADE DA CAUSA.RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, IMPROVIDO O DA RÉ.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wellington Faria do Prado (OAB: 388738/SP) - Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - 4º andar
30/08/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/08/2025 09:01

Acórdão registrado
30/08/2025 08:51

Julgado virtualmente
29/08/2025 17:08

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 17:28

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:23

Alteração de Orgão Julgador e Relator
15/08/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
15/08/2025 10:31

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/08/2025 11:05

Prazo
05/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
01/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/08/2025 19:00

Despacho
28/07/2025 12:46

Conclusos para decisão
28/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/07/2025 09:00

Despacho
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:37

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:13

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 10:13

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 14:50

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
29/04/2025 16:41

Distribuído por sorteio
25/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/04/2025 10:29

Processo Cadastrado
16/04/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
15/04/2025 21:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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