TJSP - 0015906-45.2023.8.26.0577
1ª instância - 02 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0015906-45.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1022130-79.2023.8.26.0577) (processo principal 1022130-79.2023.8.26.0577) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Art Idiomas Ltda. e outro - Conforme determinado na r.
Decisão proferida nos autos do processo n.º 1022130-79.2023.8.26.0577, cuja cópia se encontra às fls. 246/247 deste incidente, e de acordo com o extrato juntado às fls. 248, o valor autorizado para levantamento pela parte Exequente e disponível no Portal de Custas é R$ 445.427,05, e não como constou no formulário de fls. 245.
Assim, para expedição do mandado de levantamento eletrônico conforme determinado por este Juízo, fica a parte Exequente intimada para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, NOVO Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico preenchido corretamente de acordo com as orientações do COMUNICADO CG n.º 12/2024, disponibilizado no DJE de 16 de janeiro de 2024, devendo indicar o valor nominal do depósito correto, que é R$ 445.427,05, conforme determinado às fls. 246/247 e de acordo com o extrato de fls. 248.
Em sendo conta poupança no Banco do Brasil, deverá ser indicada a variação (51-poupança ouro; 52-poupança salário; 96-poupança poupex; 97-poupança poupex salário; ou 61-banco postal), observando que, não sendo possível a liquidação do MLe por incorreção dos dados, será descontada a tarifa bancária correspondente (TED).
Faculta-se à parte credora discriminar sua cota parte e aquela correspondente aos honorários sucumbenciais, ressaltando-se que deve ser preenchido um formulário para cada cota, observando-se que a soma das cotas deverá corresponder ao saldo de capital depositado.
Faculta-se também, no momento do peticionamento eletrônico, a classificação do formulário como peça sigilosa, tendo em vista a existência de dados bancários.
Em se tratando de pedido de levantamento em nome de sociedade de advogados, o advogado constituído deverá apresentar o Contrato Social ou, se MEI, a ficha cadastral da JUCESP.
O referido formulário está disponível no sítio eletrônico www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). - ADV: KAMILLA CARVALHO DE FREITAS ALVES DE MORAES (OAB 321446/SP), KAMILLA CARVALHO DE FREITAS ALVES DE MORAES (OAB 321446/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP) -
01/09/2025 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/09/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 19:15
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2025 03:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 01:46
Suspensão do Prazo
-
02/10/2024 16:32
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
-
26/09/2024 06:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 20:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/09/2024 16:59
Conclusos para decisão
-
19/06/2024 15:47
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 06:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 11:09
Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
-
15/04/2024 21:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 08:06
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 21:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 04:55
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2024 12:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/02/2024 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 08:51
Certidão de Publicação Expedida
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28/02/2024 00:57
Juntada de Petição de contestação
-
20/02/2024 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/02/2024 06:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/01/2024 22:13
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 22:13
Juntada de Certidão
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29/01/2024 16:55
Expedição de Carta.
-
29/01/2024 16:55
Expedição de Carta.
-
24/01/2024 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/01/2024 17:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/01/2024 17:25
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2023 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2023 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 17:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2023 17:31
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 18:02
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2023 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2023 13:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/10/2023 10:47
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 14:36
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 11:00
Apensado ao processo
-
18/10/2023 11:00
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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