01/09/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005220-39.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Roberto Inácio da Silva - Associacao Comercial dos Transportadores Autonomos - Fls. 313.

DEFIRO.

EXPEÇA-SE ofício ao Município de Cubatão para informar a este juízo, no prazo de quinze dias: [a] se houve desmembramento do imóvel descrito na matrícula n. 6017 do CRI de Cubatão com incorporação de área ao imóvel descrito na matrícula n. 5.515 ou 5.382 do CRI de Cubatão.

Em caso positivo, EXIBA certidão comprobatória desse desmembramento. [b] se o imóvel da matrícula 6.017 do CRI possui gleba de 10.372,00 m² e está cadastrado em nome do autor acima qualificado. [c] se houve incorporação da gleba de 9.653,00 m² às matrículas nº 5.515 e nº 5.382, resultando na unificação da área remanescente sob cadastramento em nome da ré ACTA. [d] houve reconhecimento administrativo de erro cadastral anteriormente quanto à delimitação desses imóveis [matrícula 6017; 5515 e 5382] e qual foi o ato desencadeador do procedimento para correção dessas áreas e de sua respectiva titularidade.

Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de ofício, a ser encaminhado pela secretaria.

Int. - ADV: ROBERTO ANTONIO FERREIRA (OAB 175669/SP), LUIZ CARLOS JUSTINO (OAB 170864/SP), ESTEVAM FRANCISCHINI JUNIOR (OAB 110697/SP)
29/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 09:42

Conclusos para decisão
29/07/2025 11:17

Conclusos para despacho
28/07/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:07

Conclusos para decisão
15/04/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 09:13

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/03/2025 16:27

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 06:09

Juntada de Certidão
18/02/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 12:37

Expedição de Carta.
18/02/2025 12:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2025 17:02

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:30

Determinada a emenda à inicial
20/12/2024 08:10

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:04

Conclusos para decisão
06/12/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 09:50

Conclusos para decisão
13/11/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:19

Indeferido o pedido
07/11/2024 12:08

Conclusos para decisão
06/11/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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