09/09/2025 15:49

Conclusos para decisão
09/09/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 09:59

Conclusos para despacho
08/09/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001768-44.2025.8.26.0079 (processo principal 1007966-17.2024.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Mm Clinica Vascular & Medicina Intensiva Ltda - Oss Irmandade da Santa Casa de Andradina - Ambulatório Médico de Especialidades - - Oss Irmandade da Santa Casa de Andradina - Ambulatório Médico de Especialidades de Botucatu -

Vistos.

Fls. 46/58: Estabelece expressamente o art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95 que "efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos".

Exige a Lei nº 9099/95, pois, a concretização do ato de penhora para a oposição de embargos à execução.

Nesse sentido é o enunciado 117 do FONAJE: "é obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução do título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".

Desta feita, não conheço dos embargos à execução opostos.

Prossiga-se com a execução, intimando-se o exequente para indicação de bens penhoráveis, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Int. - ADV: FABIANA ZACARIAS (OAB 184345/SP), FABIO DE SOUSA NUNES DA SILVA (OAB 145284/SP), FABIO DE SOUSA NUNES DA SILVA (OAB 145284/SP)
25/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:45

Não Recebidos os Embargos à Execução
22/08/2025 11:54

Conclusos para decisão
22/08/2025 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 08:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 17:30

Juntada de Petição de embargos à execução
24/07/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 10:28

Juntada de Mandado
26/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:15

Expedição de Mandado.
22/05/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/05/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:21

Bloqueio/penhora on line
14/05/2025 11:35

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 16:04

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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