29/01/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 15:09

Expedição de Certidão.
08/12/2024 07:03

Expedição de Certidão.
27/11/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2024 12:33

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 09:38

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:08

Recebidos os autos
26/08/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/06/2024 16:07

Expedição de Certidão.
21/04/2024 07:37

Expedição de Certidão.
12/04/2024 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 15:33

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:33

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:29

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
07/02/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 11:52

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 09:43

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:28

Conclusos para despacho
24/10/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2023 20:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 20:27

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 07:41

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 21:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 14:59

Juntada de Mandado
06/09/2023 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 16:38

Expedição de Mandado.
31/08/2023 14:12

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:11

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Jakson Bezerra de Amorim (OAB 368165/SP) Processo 1012676-70.2023.8.26.0223 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Imptte: Pietro da Silva Lemos - Assim sendo, CONCEDO LIMINARMENTE A SEGURANÇA e determino que, no prazo de 10 (dez) dias, seja fornecida vaga, em período integral para a criança P. da S.

L. em creche municipal próxima de sua residência (entendida como tal distância de até dois quilometros), ou o custeio, pelo Município, de vaga em creche particular, além do traslado de ida e volta, se necessário, para a criança e responsável, até eventual decisão judicial em sentido contrário.

O descumprimento desta decisão acarretará a aplicação de multa diária, que fixo no importe de duzentos e cinquenta reais, até o limite de vinte e cinco mil reais.

Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste as informações necessárias, no prazo de dez dias, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei n. 12.016/09 e dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada se o caso, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito.

Nos autos as informações, ao Ministério Público.

Intime-se.
24/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 19:03

Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 12:27

Conclusos para decisão
22/08/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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