11/09/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 16:32

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 16:51

Prazo
01/09/2025 15:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0048229-45.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Peter Luis Walsh - Apelado: Sulamerica Cia de Seguro Saude - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

PLANO DE SAÚDE.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR RECONHECIMENTO DE ADIMPLEMENTO.

APELANTE AUTOR.

DESCUMPRIMENTO MATERIAL DA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NO RESTABELECIMENTO DA REDE ASSISTENCIAL.

PROVAS DE PERSISTÊNCIA DE NEGATIVAS DE ATENDIMENTO PELOS PRESTADORES INDICADOS NA SENTENÇA.

INADEQUAÇÃO DO MERO ENVIO DE NOTIFICAÇÕES ELETRÔNICAS COMO MEIO DE COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO.

NECESSIDADE DE EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL.

SENTENÇA REFORMADA.

PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DETERMINADO.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - Ana Tereza Basílio (OAB: 253532/SP) - 4º andar
28/08/2025 19:01

Acórdão registrado
28/08/2025 18:14

AcórdãoFinalizado
27/08/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:00

Provimento
27/08/2025 09:00

Julgado
25/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:03

Ato ordinatório
06/08/2025 18:42

Inclusão em Pauta
25/06/2025 18:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
25/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:10

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:48

Distribuído por competência exclusiva
04/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/04/2025 16:11

Processo Cadastrado
27/03/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
27/03/2025 09:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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