28/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001016-40.2023.8.26.0274 (processo principal 1000484-20.2021.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sandra Maria Abib de Souza Oliva - FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Ante o exposto, com fundamento no art. 499 do CPC c/c art. 248 do CC, CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos, CONDENANDO o executado ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir desta sentença e juros legais de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da sentença originária (Súmula 362, STJ).

DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II do CPC.

Custas pelo executado, na forma da lei.

Considerando que não houve condenação em honorários na sentença originária e a aplicação da Súmula 519/STJ quanto à rejeição da impugnação, deixo de fixar honorários advocatícios nesta fase.

P.R.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), NATHAN CASTELO BRANCO DE CARVALHO (OAB 253403/SP), LUCAS GONÇALVES MESQUITA (OAB 268095/SP)
27/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:53

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 14:40

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:22

Conclusos para despacho
02/05/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:00

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:09

Conclusos para despacho
13/01/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 14:11

Conclusos para decisão
16/09/2024 10:52

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 10:32

Conclusos para decisão
22/07/2024 15:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/07/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 09:26

Conclusos para despacho
05/06/2024 09:20

Expedição de Certidão.
04/04/2024 21:21

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 14:59

Conclusos para decisão
02/02/2024 11:57

Conclusos para despacho
19/01/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 22:51

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/11/2023 00:21

Suspensão do Prazo
13/11/2023 15:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/10/2023 22:42

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 14:03

Conclusos para decisão
05/10/2023 14:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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