TJSP - 1592447-85.2022.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 05:43
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 01:47
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 01:37
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1592447-85.2022.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Lydia Maria Campos Palmeira Brancaglione - - Oswaldo Lucio Brancaglione Junior -
Vistos.
De proêmio, tendo em vista que o depósito voluntário (fl. 45) garante integralmente o débito, defiro o pedido de tutela de urgência e determino o imediato desbloqueio das contas atingidas.
No mais, tendo em vista a expressa concordância da parte executada, levante-se a quantia incontroversa em favor da exequente e abra-se vista para que diga se concorda com a extinção pela quitação ou se manifeste conclusivamente em termos de prosseguimento (com requerimento expresso de andamento para o caso de inadimplemento da parte), apresentando, neste caso, o demonstrativo da dívida atualizado, excluído o montante ora levantado.
Prazo 30 dias.
Caso concorde com a extinção, conclusos.
Caso discorde, abra-se vista, por ato ordinatório para que a parte executada efetue o pagamento do remanescente, em 10 dias, sob pena de prosseguimento com a penhora coercitiva, ficando ressaltado que eventual impugnação poderá ser rejeitada liminarmente se ausente o valor que o executado entende correto (Art. 525, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil).
Ausentes dados imprescindíveis para o levantamento, servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como OFÍCIO, para o BANCO DO BRASIL, Agência 5940-4, requisitando informações sobre os depósitos efetuados, bem como a remessa dos respectivos comprovantes e extratos com todos os dados atualizado(s) da(s) conta(s), inclusive dos dados de migração (data do depósito no Banco do Brasil, valor na data da migração, saldo atualizado, e outros elementos que porventura se mostrem pertinentes).
Prazo para a resposta: 10 dias.
Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel.
No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Int. - ADV: SERGIO MUNIZ OLIVA (OAB 16427/SP), SERGIO MUNIZ OLIVA (OAB 16427/SP) -
01/09/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 13:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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01/09/2025 12:59
Juntada de Outros documentos
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01/09/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 12:09
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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29/08/2025 13:06
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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28/08/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 13:08
Bloqueio/penhora on line
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06/08/2025 15:53
Conclusos para decisão
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12/12/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2024 13:40
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 13:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
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03/12/2024 13:11
Conclusos para decisão
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06/11/2024 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2024 13:22
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 13:22
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
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23/08/2024 09:09
Conclusos para decisão
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14/08/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/12/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/12/2022 17:14
Expedição de Carta.
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12/12/2022 17:14
Expedição de Carta.
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12/12/2022 17:13
Expedição de Certidão.
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12/12/2022 17:13
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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12/12/2022 11:51
Conclusos para decisão
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28/11/2022 21:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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