09/09/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 16:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Juntada - Guia Gerada - 08/09/2025 16:29:28)
08/09/2025 16:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 19 - Link para pagamento - 08/09/2025 16:29:28)
08/09/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARTTECY PINHEIRO DE MOURA LIMA. Justiça gratuita: Indeferida.
08/09/2025 14:46

Conclusos para decisão
08/09/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/09/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:26

Gratuidade da justiça não concedida
05/09/2025 15:05

Conclusos para decisão
05/09/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/09/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4005358-50.2025.8.26.0405/SP AUTOR: MARTTECY PINHEIRO DE MOURA LIMAADVOGADO(A): JOAO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARAES (OAB SP386962) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficiente de sua afirmativa em todos os casos, em especial quando os elementos constantes da ação indiquem o contrário (natureza da lide, importâncias envolvidas, objeto em litígio, etc.), pelo que se mostra imprescindível a juntada de documentação contundente (além daquela já acostada aos autos, que entendo insuficiente) demonstrando a hipossuficiência da peticionante, evitando, com isso, a banalização do instituto com a concessão do beneplácito a quem dele não necessite, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Com isso, faz-se necessária a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada carência econômica: (a) cópia de sua CTPS e comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses, ou deverá comprovar sua alegada condição de aposentado, bem como seus rendimentos mensais. (b) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda de forma integral - não sendo suficiente apenas parte(s), resumo e/ou recibo -, nomeando referida pasta como "documentos sigilosos", OU comprovar sua condição de isenção, observando-se que ambos poderão ser obtidos pelo Portal e-CAC, por meio do link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login Em caso de isenção, alternativamente, poderá obter o respectivo comprovante por meio do link "Consulta restituição", referente ao último ano, cabendo anotar que, a fim de tornar visível a que ano se refere a pesquisa, faz-se necessário diminuir o zoom da página: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ (c) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito, dos últimos três meses.

Advirto que TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER JUNTADOS (classificando-os como "documentos sigilosos"), sendo que a presença de um deles não anula a necessidade da juntada dos demais e, caso algum documento acima já tenha sido juntado pela parte, deverá indicar expressamente o número da página correspondente do processo.

O prazo máximo para juntada (ou complementação, se o caso), é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito.

Preferindo, no mesmo prazo, poderá a parte recolher as custas iniciais (taxa judiciária e taxa(s) para citação via postal e/ou diligência do Oficial de Justiça, se o caso), sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.
02/09/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:50

Decisão interlocutória
02/09/2025 09:31

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARTTECY PINHEIRO DE MOURA LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
02/09/2025 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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