TJSP - 0021946-79.2012.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 05:28
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0021946-79.2012.8.26.0625 (625.01.2012.021946) - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Marilaura Monteiro Ramos -
Vistos.
Cientifique-se a parte executada de que está em vigor a Lei. 6.054/2025, a qual instituiu o Programa de Recuperação de Créditos - PRC, de natureza não tributária da Universidade de Taubaté (anuidade, semestralidades, cheques e parcelas) relativos a novos acordos, acordos vigentes e acordos não cumpridos devidos por alunos e ex-alunos (formados ou desistentes), dos cursos de graduação, dos cursos da Escola de Aplicação Dr.
Alfredo José Balbi, dos cursos de pós-graduação e Extensão da Universidade de Taubaté, oriundos de débitos até 31 de dezembro de 2023, com redução de juros e multa, publicada em junho de 2025 e com validade por 6 meses.
Intime-se. - ADV: ADRIANO ORTIZ PRIETO (OAB 165542/SP), ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA DA COSTA (OAB 195645/SP) -
28/08/2025 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:36
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
05/08/2025 08:21
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 10:19
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 03:49
Suspensão do Prazo
-
13/03/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2025 21:12
Suspensão do Prazo
-
25/12/2024 04:31
Suspensão do Prazo
-
07/10/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 07:46
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 10:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
25/09/2024 15:59
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 19:22
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 09:32
Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
-
04/07/2024 15:53
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 16:34
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 11:33
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2022 11:00
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 23:43
Apensado ao processo
-
24/05/2022 00:22
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2022 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2022 22:52
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 22:52
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
20/05/2022 13:50
Conclusos para julgamento
-
18/05/2022 16:46
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
11/03/2019 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2018 13:34
Recebidos os autos do Advogado
-
18/12/2018 11:58
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
18/12/2018 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2018 10:32
Conclusos para despacho
-
18/12/2018 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2018 13:46
Expedição de Certidão.
-
22/11/2018 11:02
Expedição de Certidão.
-
31/10/2018 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2018 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2018 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2018 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2018 11:36
Juntada de Carta precatória
-
10/04/2018 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2018 16:24
Ato ordinatório
-
23/03/2018 14:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/03/2018 11:13
Expedição de Certidão.
-
13/03/2018 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2018 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2018 18:01
Recebidos os autos do Advogado
-
27/02/2018 11:51
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
30/01/2018 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2018 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2018 14:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/01/2018 14:35
Expedição de Carta precatória.
-
23/10/2017 10:23
Recebidos os autos do Advogado
-
18/04/2017 17:24
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
22/03/2017 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2017 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2017 11:56
Ato ordinatório
-
03/11/2016 15:14
Expedição de Carta.
-
31/08/2016 14:56
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2016 17:21
Recebidos os autos do Advogado
-
08/07/2016 12:26
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
28/06/2016 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2016 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2016 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2016 15:06
Reativação de Processo Suspenso
-
17/02/2016 14:47
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2016 14:47
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2016 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2016 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2016 15:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
07/11/2015 14:44
Ato ordinatório
-
23/04/2015 12:36
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2015 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2015 14:23
Protocolizado Bacen Jud
-
04/02/2015 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2014 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2014 11:14
Recebidos os autos do Advogado
-
17/10/2014 10:01
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
09/10/2014 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2014 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2014 11:46
Ato ordinatório
-
26/06/2014 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2014 16:43
Expedição de Carta.
-
27/01/2014 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2013 16:20
Conclusos para despacho
-
25/11/2013 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2013 15:41
Recebimento de Carga
-
15/03/2013 12:18
Carga ao Advogado
-
01/03/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
11/12/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
11/12/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/12/2012 00:00
Despacho Proferido
-
06/12/2012 00:00
Aguardando Providências
-
22/11/2012 00:00
Aguardando Providências
-
11/09/2012 11:34
Recebimento de Carga
-
06/09/2012 18:36
Carga à Vara Interna
-
06/09/2012 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2012
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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