16/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/06/2025 14:37

Recurso Especial
23/04/2025 15:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/04/2025 15:37

Recebidos os autos do MP
22/04/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 07:57

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:32

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
17/03/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 11:31

Prazo
24/02/2025 11:31

Prazo
24/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
21/02/2025 21:18

Vista (Contrarrazões)
21/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/02/2025 10:35

Unificação Pai
02/12/2024 04:13

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:42

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
18/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
11/11/2024 20:03

Julgado virtualmente
07/11/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:35

Subprocesso Cadastrado
05/11/2024 17:28

Prazo
01/11/2024 02:09

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 13:00

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:59

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
21/10/2024 10:18

Prazo
21/10/2024 10:14

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/10/2024 17:27

Acórdão registrado
08/10/2024 13:50

Julgado virtualmente
06/10/2024 20:26

Julgamento Virtual Iniciado
15/07/2024 15:58

Conclusos para decisão
15/07/2024 15:23

Recebidos os autos do MP
15/07/2024 15:19

Recebidos os autos do MP
12/07/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 01:20

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:00

Publicado em
20/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/06/2024 11:34

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:34

Parecer - Prazo - 10 Dias
18/06/2024 11:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/06/2024 09:48

Distribuído por competência exclusiva
13/06/2024 00:00

Publicado em
10/06/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/06/2024 10:30

Processo Cadastrado
07/06/2024 11:54

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
06/06/2024 11:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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