12/09/2025 01:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000777-06.2024.8.26.0014 (processo principal 0938636-74.0000.8.26.0014) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Marconi Holanda Mendes -

Vistos. 1 - Trata-se de execução para recebimento das verbas de sucumbência devidas pela Fazenda do Estado de São Paulo. 2 - Intimado o exequente/credor para dizer sobre a satisfação do débito, não manifestou oposição. 3 - Ante o exposto, julgo extinta a execução promovida pelo exequente/credor em face da Fazenda do Estado de São Paulo, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extinguindo a obrigação pelo pagamento. 4 - Façam-se as comunicações necessárias, inclusive ao Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça, na Requisição de Pequeno Valor.

P.I.C São Paulo, 01 de setembro de 2025. - ADV: MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP)
01/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:51

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:51

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.
23/06/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 15:26

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:50

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
27/05/2025 12:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:55

Incidente Processual Instaurado
28/11/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 01:09

Expedição de Certidão.
23/09/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:04

Expedição de Certidão.
23/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 14:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/09/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 12:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/09/2024 11:24

Conclusos para decisão
21/08/2024 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 13:34

Conclusos para decisão
16/08/2024 10:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/1998

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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