TJSP - 1001426-53.2025.8.26.0584
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Sao Pedro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 15:09
Juntada de Petição de contestação
-
30/08/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001426-53.2025.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Valdir da Conceição - Vistos, Para o ajuizamento de ações em face da Fazenda Pública/Autarquias/Fundações, a serventia deverá verificar a qualificação correta da parte passiva, ajustando, se o caso, o CNPJ conforme lista divulgada nos Comunicados Conjuntos nº 508/2018 e 418/2020.
Cite-se, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, para que apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-se, ainda que, caso tenha proposta de acordo para a ação em testilha, deverá apresentá-la em preliminar, na própria contestação, ressaltando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJE.
Int. - ADV: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU (OAB 176938/SP), FELIPE GOMES DOS SANTOS (OAB 357998/SP) -
20/08/2025 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:40
Expedição de Mandado.
-
20/08/2025 10:40
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
21/07/2025 14:11
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 14:08
Mudança de Magistrado
-
18/07/2025 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000058-10.2025.8.26.0228
Rosangela Aparecida Morete
Porto Seguro - Seguro Saude S/A
Advogado: Renata Cristina Iorio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/01/2025 15:28
Processo nº 1005043-14.2025.8.26.0554
Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...
Thaina da Costa Martins
Advogado: Ivo Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/02/2025 18:43
Processo nº 1007204-49.2022.8.26.0506
Jair Rodrigues Filho
Banco C6 S.A
Advogado: Daniel de Souza Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/03/2022 19:20
Processo nº 0648555-69.1995.8.26.0100
Banco do Brasil S.A.
Nappy S Industria e Comercio de Confecco...
Advogado: Mario Nunes de Souza Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/12/1995 12:00
Processo nº 1006742-47.2025.8.26.0002
Krt Distribuicao e Licenciamento de Soft...
Gocil Servicos de Vigilancia e Seguranca...
Advogado: Fabio Fernando Capelletti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/01/2025 17:26