TJSP - 0001908-06.2018.8.26.0441
1ª instância - 01 Cumulativa de Peruibe
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001908-06.2018.8.26.0441 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Peruíbe - Apelante: Franciellen dos Santos Pompe - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Por maioria de votos, deram parcial provimento ao recurso defensivo para o fim de desclassificar a conduta da ré para o art. 163, paragrafo único, incisos II e IV, do Código Penal, e fixar a pena de 06 (seis) meses de detenção, em regime prisional aberto, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo, substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direito, na forma limitação de final de semana, a ser definida em sede de execução da pena.
Vencido o E. 3º Juiz, o Desembargador Edison Brandão, que negava provimento - - Advs: Djalma Martins dos Santos (OAB: 467107/SP) - 10º andar -
10/10/2024 23:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2024 12:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2024 11:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2024 10:38
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 10:30
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/03/2025 02:00:00, 1ª Vara.
-
30/09/2024 16:43
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 15:37
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
23/09/2024 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2024 12:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 11:31
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 14:09
Juntada de Mandado
-
14/08/2024 14:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 17:43
Expedição de Mandado.
-
12/07/2024 16:55
Expedição de Ofício.
-
12/07/2024 16:55
Expedição de Ofício.
-
12/07/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 20:08
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
10/07/2024 15:05
Conclusos para decisão
-
10/07/2024 14:11
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 14:11
Evoluída a classe de 279 para 283
-
05/07/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 10:42
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 15:22
Juntada de Petição de Denúncia
-
03/07/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 10:50
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
03/07/2024 10:49
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:49
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 10:49
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:49
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:49
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:49
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 10:49
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:48
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 10:48
Juntada de Carta precatória
-
03/07/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:47
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:47
Juntada de Carta precatória
-
03/07/2024 10:47
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:46
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:46
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:46
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 15:35
Recebidos os autos
-
02/07/2024 15:35
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
02/07/2024 15:33
Recebidos os autos
-
02/07/2024 15:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/04/2024 04:17
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 15:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/03/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 17:09
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 09:59
Expedição de Carta precatória.
-
07/06/2023 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 16:42
Recebidos os autos
-
08/05/2023 16:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/03/2023 11:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/03/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 15:49
Juntada de Carta precatória
-
04/10/2022 15:45
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 15:45
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
01/09/2022 14:59
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2022 14:19
Expedição de Carta precatória.
-
16/08/2022 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 14:42
Recebidos os autos
-
16/08/2022 14:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/08/2022 16:38
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/09/2022 04:45:00, 1ª Vara.
-
01/08/2022 14:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/07/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 15:35
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 14:31
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2022 14:31
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2022 10:48
Recebidos os autos
-
15/06/2022 10:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/06/2022 10:22
Recebidos os autos
-
06/06/2022 09:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/05/2022 11:36
Recebidos os autos
-
05/05/2022 11:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/05/2022 12:13
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 11:55
Recebidos os autos
-
01/12/2021 23:32
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 15:29
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
19/11/2021 14:04
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 17:56
Recebidos os autos
-
08/11/2021 17:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/11/2021 17:10
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 16:22
Recebidos os autos
-
28/06/2021 14:25
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
28/06/2021 14:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 18:45
Recebidos os autos
-
25/06/2021 15:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/06/2021 14:34
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 13:19
Recebidos os autos
-
21/09/2020 15:38
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
21/09/2020 15:37
Recebidos os autos
-
18/09/2020 13:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/09/2020 13:45
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2020 13:36
Recebidos os autos
-
08/05/2020 02:48
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2020 05:12
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2020 02:28
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2020 18:59
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
10/01/2020 15:14
Recebidos os autos
-
08/01/2020 15:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/12/2019 16:30
Recebidos os autos
-
23/09/2019 17:44
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
20/09/2019 17:24
Recebidos os autos
-
16/09/2019 14:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/09/2019 16:57
Recebidos os autos
-
28/07/2019 21:51
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2019 16:18
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
08/05/2019 17:55
Recebidos os autos
-
06/05/2019 16:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/04/2019 16:54
Recebidos os autos
-
09/03/2019 22:22
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2019 18:05
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
28/01/2019 14:24
Recebidos os autos
-
09/11/2018 21:49
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2018 15:26
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
03/10/2018 17:40
Recebidos os autos
-
17/07/2018 15:54
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
12/07/2018 13:27
Recebidos os autos
-
20/06/2018 15:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/06/2018 17:05
Recebidos os autos
-
15/06/2018 16:26
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
14/06/2018 18:00
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2018 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2018
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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