02/09/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1067053-98.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Wendell Robson Ferreira Silva - Banco Pine S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: - DECLARAR a nulidade do contrato de empréstimo consignado nº BYX0000380867; - DETERMINAR a imediata cessação dos descontos no benefício BPC/LOAS do autor, independentemente do trânsito, servindo esta decisão como ofício a ser encaminhado pelo autor à ré e ao INSS; - DETERMINAR a compensação entre os valores descontados do benefício e o montante efetivamente disponibilizado quando da contratação, com eventual diferença a maior em favor do autor a ser restituída pelo réu, corrigida desde cada desconto e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, com base no artigo 406, §1º, do Código Civil.

Ante a sucumbência recíproca, condeno o réu ao pagamento de 70% das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Arcará a autora com 30% das custas e com honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade da Justiça.

P.R.I.C. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), GICELI CRISTIANI MORANDI (OAB 532490/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
01/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/09/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 10:48

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 09:13

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 21:32

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 18:09

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 14:59

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:28

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 23:47

Suspensão do Prazo
17/07/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 18:53

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:04

Expedição de Carta.
22/05/2025 16:04

Recebida a Petição Inicial
22/05/2025 15:22

Conclusos para despacho
21/05/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 07:56

Expedição de Certidão.
20/05/2025 07:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 07:55

Conclusos para despacho
19/05/2025 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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