05/09/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500512-63.2022.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - Justiça Pública - ADILSON SILVA SANTOS -

Vistos.

Nos termos do artigo 589 do Código de Processo Penal, passo à análise das razões recursais apresentadas pela Defesa, devidamente contrarrazoadas pelo Ministério Público.

Após detida apreciação, verifico que a decisão recorrida encontra-se devidamente fundamentada, em conformidade com os elementos constantes dos autos e com a legislação aplicável, razão pela qual a mantenho integralmente, por seus próprios fundamentos.

Determino, portanto, a remessa dos autos à apreciação do Colégio Recursal.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: ANDRE LEANDRO (OAB 288663/SP), ANDRE LEANDRO (OAB 288663/SP)
04/09/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:43

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:42

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 10:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 11:59

Recebido o recurso
20/08/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:21

Juntada de Mandado
18/08/2025 13:39

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:01

Expedição de Mandado.
14/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:44

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
30/07/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:32

Conclusos para julgamento
24/05/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:12

Juntada de Petição de Alegações finais
20/05/2025 18:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Alegações finais
09/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 13:04

Juntada de Mandado
19/03/2025 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
25/02/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 19:05

Expedição de Mandado.
24/02/2025 19:04

Expedição de Mandado.
24/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 15:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 04:30:00, 2ª Vara.
18/02/2025 16:13

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 16:45

Juntada de Mandado
07/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:32

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:51

Juntada de Mandado
20/01/2025 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
03/11/2024 11:05

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:10

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 23:06

Expedição de Mandado.
23/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:15

Expedição de Mandado.
16/10/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:51

Expedição de Certidão.
15/10/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 16:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 03:00:00, 2ª Vara.
10/10/2024 16:57

Conclusos para decisão
08/10/2024 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:43

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 07:59

Conclusos para despacho
16/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 14:47

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 16:30

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
17/04/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 14:08

Conclusos para decisão
10/04/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 09:48

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 13:53

Conclusos para decisão
01/03/2024 13:53

Conclusos para despacho
29/02/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 14:08

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 18:54

Expedição de Certidão.
23/05/2023 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2023 17:33

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 08:14

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:10

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023 10:08

Juntada de Mandado
12/05/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 10:04

Juntada de Mandado
05/05/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 15:32

Expedição de Certidão.
05/05/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 16:40

Expedição de Certidão.
26/04/2023 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2023 09:20

Expedição de Mandado.
20/04/2023 09:19

Expedição de Mandado.
19/04/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 13:41

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 08:30

Expedição de Certidão.
18/04/2023 08:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 21:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 13:55

Conclusos para decisão
10/04/2023 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 09:56

Expedição de Certidão.
05/04/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2023 13:37

Expedição de Certidão.
31/03/2023 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2023 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 08:17

Expedição de Certidão.
10/03/2023 08:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 13:46

Expedição de Mandado.
28/02/2023 10:30

Expedição de Mandado.
27/02/2023 22:45

Expedição de Mandado.
22/02/2023 11:46

Expedição de Mandado.
17/02/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 15:36

Expedição de Certidão.
16/02/2023 11:26

Expedição de Mandado.
14/02/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 16:41

Expedição de Certidão.
09/02/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2023 21:51

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 15:34

Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/05/2023 02:00:00, 2ª Vara.
01/02/2023 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2023 09:28

Expedição de Certidão.
08/11/2022 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 13:37

Juntada de Mandado
08/11/2022 13:37

Juntada de Mandado
08/11/2022 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 09:39

Expedição de Mandado.
22/09/2022 09:39

Expedição de Mandado.
22/09/2022 09:39

Expedição de Mandado.
22/09/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2022 11:01

Conclusos para decisão
19/09/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 16:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2023 03:00:00, 2ª Vara.
14/09/2022 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 12:07

Juntada de Mandado
13/09/2022 11:46

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 11:52

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2022 10:07

Expedição de Mandado.
12/08/2022 13:25

Conclusos para despacho
12/08/2022 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 15:12

Juntada de Certidão
11/08/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 14:27

Expedição de Certidão.
11/08/2022 11:17

Expedição de Mandado.
11/08/2022 10:58

Expedição de Certidão.
11/08/2022 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2022 10:56

Expedição de Certidão.
11/08/2022 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 11:03

Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2022 03:15:00, 2ª Vara.
10/08/2022 05:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 11:01

Conclusos para decisão
09/08/2022 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 14:22

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 14:21

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 16:51

Expedição de Certidão.
05/08/2022 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2022 11:49

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 16:21

Juntada de Mandado
27/06/2022 08:12

Expedição de Mandado.
27/06/2022 08:12

Expedição de Mandado.
24/06/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 14:20

Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2022 02:30:00, 2ª Vara.
23/06/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2022 11:27

Conclusos para decisão
23/06/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 16:49

Expedição de Certidão.
22/06/2022 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2022 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2022 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 14:08

Juntada de Certidão
26/05/2022 13:52

Expedição de Certidão.
23/05/2022 08:17

Conclusos para decisão
23/05/2022 08:16

Expedição de Certidão.
19/05/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 13:53

Expedição de Certidão.
19/05/2022 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2022 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2022 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 16:52

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 16:00

Expedição de Mandado.
28/04/2022 16:00

Expedição de Mandado.
28/04/2022 16:00

Expedição de Mandado.
27/04/2022 17:50

Expedição de Ofício.
06/04/2022 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 10:45

Expedição de Alvará.
05/04/2022 10:36

Expedição de Certidão.
05/04/2022 10:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/06/2022 02:00:00, 2ª Vara.
05/04/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 18:04

Decisão
04/04/2022 12:33

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 12:27

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2022 12:26

Juntada de Mandado
30/03/2022 10:14

Conclusos para decisão
30/03/2022 10:14

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 15:09

Expedição de Certidão.
29/03/2022 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2022 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 11:21

Expedição de Ofício.
17/03/2022 11:21

Expedição de Ofício.
16/03/2022 14:30

Expedição de Mandado.
16/03/2022 14:07

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 13:14

Recebida a denúncia
16/03/2022 11:09

Conclusos para decisão
16/03/2022 11:08

Classe retificada de 280 para 283
15/03/2022 11:46

Juntada de Petição de Denúncia
14/03/2022 10:35

Expedição de Certidão.
14/03/2022 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2022 02:44

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 09:16

Juntada de Mandado
03/03/2022 10:53

Proferido Despacho
02/03/2022 13:35

Conclusos para despacho
02/03/2022 12:57

Expedição de Certidão.
02/03/2022 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/03/2022 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/03/2022 12:54

Recebidos os autos do Outro Foro
01/03/2022 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2022 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/02/2022 11:53

Expedição de Certidão.
27/02/2022 11:52

Juntada de Outros documentos
27/02/2022 11:36

Expedição de Ofício.
27/02/2022 11:36

Expedição de Ofício.
27/02/2022 11:35

Expedição de Mandado.
27/02/2022 11:05

Decisão
27/02/2022 10:18

Conclusos para decisão
27/02/2022 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2022 09:10

Expedição de Certidão.
27/02/2022 09:10

Expedição de Certidão.
27/02/2022 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
27/02/2022 09:07

Mudança de Magistrado
27/02/2022 00:29

Juntada de Certidão
27/02/2022 00:29

Juntada de Certidão
26/02/2022 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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