08/09/2025 19:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002193-22.2023.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcia Cristina Caixeta Xavier - - Maria Luiza Xavier de Oliveira - - María Fernanda Xavier de Oliveira - - María Eduarda Xavier de Oliveira - - Davi Luca Xavier de Oliveira - Silvana Aparecida Geraldo - - José Luis Rosa - Município de Itápolis - - Silvana Aparecida Geraldo - - José Luis Rosa - Marcia Cristina Caixeta Xavier - - Maria Luiza Xavier de Oliveira - - María Fernanda Xavier de Oliveira - - María Eduarda Xavier de Oliveira - - Davi Luca Xavier de Oliveira - Ante o exposto: a) JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito quanto ao MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS e JOSÉ LUIS ROSA, por ilegitimidade passiva (art. 485, VI, CPC); b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação principal, condenando SILVANA APARECIDA GERALDO ao pagamento de R$ 9.000,00 aos autores; c) JULGO PROCEDENTE a reconvenção, condenando MÁRCIA CRISTINA CAIXETA XAVIER ao pagamento de R$ 5.000,00 à reconvinte; d) OPERO COMPENSAÇÃO, fixando saldo de R$ 4.000,00 em favor dos autores; Havendo sucumbência recíproca entre os autores e Silvana na ação principal e reconvenção, cada parte arcará com metade das custas processuais e com os honorários de seus respectivos advogados, observados os benefícios da justiça gratuita deferidos; CONDENO os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa em favor do MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS e JOSÉ LUIS ROSA, pela extinção por ilegitimidade passiva, observados os benefícios da justiça gratuita; Todos os valores serão corrigidos monetariamente pelo IPCA-E a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado, nos termos do art. 406 do CPC; A execução das verbas de sucumbência em desfavor dos beneficiários da justiça gratuita fica sobrestada pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 98, §3º, CPC; Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas necessárias.

PRIC. - ADV: JOÃO EMIDIO RODRIGUES (OAB 372010/SP), JOÃO EMIDIO RODRIGUES (OAB 372010/SP), JOÃO EMIDIO RODRIGUES (OAB 372010/SP), JOÃO EMIDIO RODRIGUES (OAB 372010/SP), JOÃO EMIDIO RODRIGUES (OAB 372010/SP), JOÃO EMIDIO RODRIGUES (OAB 372010/SP), JOÃO EMIDIO RODRIGUES (OAB 372010/SP), JOÃO EMIDIO RODRIGUES (OAB 372010/SP), JOÃO EMIDIO RODRIGUES (OAB 372010/SP), KEILA MARIANE NOVELLI MARCONI (OAB 422000/SP), KEILA MARIANE NOVELLI MARCONI (OAB 422000/SP), MARIELE HELOISE SAMBINI (OAB 474350/SP), MARIELE HELOISE SAMBINI (OAB 474350/SP), FELIPE BONAPARTE MARTINS (OAB 328166/SP), ALEX SIQUEIRA RIPAMONTE (OAB 284810/SP), EDMAR PERUZZO (OAB 102999/SP), EDMAR PERUZZO (OAB 102999/SP), MARIA CAROLINA RODRIGUES PEREIRA (OAB 146292/SP), MARIA CAROLINA RODRIGUES PEREIRA (OAB 146292/SP), ALEXANDRE ANTONIO PASSERINI (OAB 230847/SP), JOÃO EMIDIO RODRIGUES (OAB 372010/SP), ALEX SIQUEIRA RIPAMONTE (OAB 284810/SP), FELIPE BONAPARTE MARTINS (OAB 328166/SP), FELIPE BONAPARTE MARTINS (OAB 328166/SP), FELIPE BONAPARTE MARTINS (OAB 328166/SP), FELIPE BONAPARTE MARTINS (OAB 328166/SP)
27/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/08/2025 14:40

Conclusos para julgamento
24/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:51

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:00

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:28

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:33

Conclusos para despacho
14/11/2024 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:10

Ato ordinatório
31/07/2024 13:45

Juntada de Petição de Réplica
20/07/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2024 15:44

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2024 15:43

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 17:03

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
30/04/2024 14:49

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 16:56

Juntada de Mandado
08/03/2024 02:28

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 06:38

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:35

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:25

Expedição de Mandado.
15/02/2024 10:42

Expedição de Mandado.
06/02/2024 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 13:59

Recebida a Petição Inicial
30/01/2024 13:53

Conclusos para decisão
01/12/2023 14:23

Conclusos para despacho
30/11/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 12:52

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 21:42

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 16:45

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
13/11/2023 15:27

Conclusos para decisão
13/11/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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