TJSP - 2139374-26.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Aurelio Pelegrini de Oliveira
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 10:39
Prazo
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22/08/2025 09:51
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2139374-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: Genevrier Medicina Diagnóstica Ltda Me - Agravado: Fundação do Abc - Hospital Municipal Irmã Dulce - Agravado: Fundação do Abc - Complexo de Saúde de Mauá - Cosam - Oss - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO A ORDEM DE PENHORA E O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO DA EXEQUENTE - AGRAVANTE QUE BUSCA O RECONHECIMENTO DA PRECLUSÃO DA MATRIZ DA AGRAVADA, A REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA E A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RAZÕES DE DECIDIR - PRECLUSÃO DA COEXECUTADA (FUNDAÇÃO DO ABC - MATRIZ) QUE NÃO IMPUGNOU O DÉBITO OU A PENHORA, MESMO APÓS INTIMAÇÃO - TESE DE IMPENHORABILIDADE DE VERBAS PÚBLICAS REJEITADA EM RECURSO ANTERIOR, POR AUSÊNCIA DE PROVA DA ORIGEM E DESTINAÇÃO EXCLUSIVA DOS VALORES - QUESTÃO PREJUDICADA - RESERVA DE HONORÁRIOS QUE, EMBORA POSSÍVEL NOS AUTOS, NÃO PREVALECE SOBRE PENHORA ANTERIORMENTE CONSTITUÍDA, IMPONDO A NECESSIDADE DE CONCURSO DE CREDORES, ANTES DO LEVANTAMENTO DE QUAISQUER VALORES - QUESTÃO PREJUDICADA - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDO ÀS AGRAVADAS, ANTE A APRESENTAÇÃO DE BALANÇOS PATRIMONIAIS QUE DEMONSTRAM SÓLIDA SITUAÇÃO FINANCEIRA NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM FACE DA REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carolina Fernanda Montanari Barbosa (OAB: 437305/SP) - Vinicius Grota do Nascimento (OAB: 290896/SP) - Leandro José Teixeira (OAB: 253340/SP) - Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB: 254155/SP) - Geison Monteiro de Oliveira (OAB: 326715/SP) - 3º andar -
19/08/2025 21:19
Acórdão registrado
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19/08/2025 20:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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19/08/2025 17:50
Julgado virtualmente
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12/08/2025 16:51
Julgamento Virtual Iniciado
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13/06/2025 13:35
Conclusos para decisão
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13/06/2025 11:20
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 20:10
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 00:00
Publicado em
-
16/05/2025 17:31
Prazo
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16/05/2025 17:24
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 00:00
Publicado em
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13/05/2025 18:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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13/05/2025 16:56
Despacho
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13/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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12/05/2025 13:07
Conclusos para decisão
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12/05/2025 12:53
Distribuído por competência exclusiva
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09/05/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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09/05/2025 16:14
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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