06/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
04/09/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003694-20.2025.8.26.0005/SP AUTOR: TAYNARA DOS SANTOS LEITEADVOGADO(A): MIRELA TAMALLO (OAB SP484360) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Concedo os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora.

Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito, na qual a parte autora alega ter sido incluída em cadastros de inadimplência de forma indevida.

Requer, liminarmente, a concessão de tutela de urgência a fim de suspender as anotações objeto dos autos nos cadastros de inadimplentes.

Verifico que estão presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, uma vez que a parte autora apresentou documentação apta a corroborar suas alegações iniciais, bem como a existência da negativação que afirma ser indevida.

A probabilidade do direito decorre dos documentos que acompanham a petição inicial, enquanto a urgência justifica-se pela restrição de crédito em nome da parte autora, a qual pode lhe acarretar prejuízos de difícil reparação.

Assim, defiro a tutela de urgência e determino a suspensão das anotações em nome da parte autora com relação ao débito descrito na inicial, conforme documentação constante no evento 1.6, no valor de R$1.421,72, vencimento em 28/08/2021.

Proceda, a z.

Serventia, com o necessário junto ao SerasaJud.

Ademais, como forma de economia e celeridade processual, bem como a possibilidade remota da autocomposição, dispenso, por ora, a realização da audiência prevista no 334 do CPC.

Nada impedirá, contudo, que as partes se conciliem após a citação, por iniciativa própria ou com a intervenção do juízo, no decorrer do processo, não havendo prejuízo à defesa de quaisquer das partes litigantes. Posto isso, por ora, cite-se a parte ré, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Tendo em vista que a parte ré está cadastrada junto ao Domicílio Judicial Eletrônico e/ou conveniada ao Portal Eletrônico do TJSP, cite-se, por meio do referido portal, expedindo-se o necessário.

Int.
02/09/2025 14:39

Juntada de Ofício cumprido
02/09/2025 14:33

Juntada de Certidão
02/09/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAYNARA DOS SANTOS LEITE. Justiça gratuita: Deferida.
02/09/2025 11:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:38

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 11
02/09/2025 11:38

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 11
02/09/2025 11:38

Determinada a citação
02/09/2025 10:53

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/08/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
25/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:43

Determinada a emenda à inicial
22/08/2025 15:25

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAYNARA DOS SANTOS LEITE. Justiça gratuita: Requerida.
22/08/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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