05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003186-28.2025.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Felipe Bueno de Alcantara Pinto - 1.

Cientifiquem-se para manifestarem interesse na causa as Fazendas Públicas via intimação eletrônica.

Caso não conste dos autos, comprovar o recolhimento da taxa para citação/intimação das Fazendas via Portal Eletrônico, recolher o suficiente para intimação das Fazendas da União, Fesp e Município, Recolher com Código 121-0, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ (acesse o site: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas), salvo se beneficiário da justiça gratuita. 2.

Concedo à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para juntada de declarações por escrito com firma reconhecida dos confinantes e seus maridos/esposas se casados forem, para fins de ciência e manifestação no sentido de que não se opõem à pretensão da parte autora.

Em caso de não apresentação de declarações escritas, deverá a parte autora providenciar relação de todos os confrontantes (nome, endereço, CEP, estado civil) das pessoas a serem citadas e comprovar o recolhimento das diligências dos Oficiais de Justiça ou da expedição de AR Digital.

Caso a pessoa a ser citada seja casada, deverá ser informado o nome do cônjuge. 3.

Concluído o ciclo citatório, o que deverá ser certificado pela d.

Serventia, expeça-se edital, com o prazo de 30 dias, para citação dos interessados ausentes e desconhecidos(CPC, art. 257, III, devendo o autor providenciar a minuta do edital, ficando dispensado a publicação no jornal Local (art. 257, inc.

IV do NCPC.). - ADV: ADEMILSON DE JESUS CORREIA (OAB 288906/SP)
04/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:33

Recebida a Emenda à Inicial
03/09/2025 12:12

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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