29/08/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001653-29.2020.8.26.0457 (processo principal 1002479-72.2019.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Mara Celia Mazuca Scagion - L Forster Escola de Idiomas Ltda - Me e outros -

Vistos.

Inviável a suspensão do processo, fundada no art. 921, III, do Código de Processo Civil, na seara dos juizados especiais cíveis, já que absolutamente incompatível com os princípios que o regem, além de contrariar o que dispõe o art. 53, § 4º., da Lei 9.099/95.

O crédito, no montante de R$892,06, apurado em agosto de 2020, não foi satisfeito.

Todas as tentativas para localização do (a) executado(a) restaram infrutíferas.

Diante do exposto, JULGO extinto o feito nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Se requerida, expeça-se certidão de crédito.

Anote-se a extinção do feito e arquivem-se os autos.

Fica, ainda, consignado que no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

P.I. - ADV: ROBERTO BENETTI FILHO (OAB 243589/SP), DJENNYFFER PRADO DIAS (OAB 380862/SP), CLAYTON NOGUEIRA OLIVATO (OAB 437841/SP)
28/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:23

Extinto o Processo por Devedor não Encontrado
27/08/2025 15:52

Conclusos para julgamento
16/05/2025 09:10

Conclusos para despacho
15/05/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 02:50

Suspensão do Prazo
15/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:25

Ato ordinatório
03/04/2025 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 07:21

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:29

Expedição de Carta.
05/02/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:07

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:50

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 10:59

Ato ordinatório
30/08/2024 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 08:24

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:56

Expedição de Carta.
26/07/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 04:32

Juntada de Certidão
10/05/2024 04:31

Juntada de Certidão
03/05/2024 20:21

Expedição de Carta.
03/05/2024 20:21

Expedição de Carta.
27/03/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 18:33

Expedição de Mandado.
09/02/2024 18:32

Expedição de Mandado.
09/02/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2023 17:55

Expedição de Certidão.
23/08/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 16:15

Conclusos para despacho
29/05/2023 14:01

Conclusos para despacho
29/05/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 14:00

Expedição de Certidão.
10/04/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 15:49

Expedição de Certidão.
07/12/2022 02:12

Suspensão do Prazo
02/02/2022 18:07

Expedição de Certidão.
02/02/2022 17:59

Incidente Processual Instaurado
18/12/2021 00:15

Suspensão do Prazo
03/12/2021 01:30

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2021 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2021 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2021 10:52

Expedição de Mandado.
25/06/2021 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2021 15:38

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 15:37

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 15:35

Expedição de Certidão.
12/03/2021 16:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/12/2020 12:37

Expedição de Certidão.
13/11/2020 12:09

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2020 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2020 11:57

Decisão
10/11/2020 10:58

Conclusos para decisão
25/09/2020 10:49

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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