22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053382-58.2024.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Beatriz Santos da Silva - Apelado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APONTAMENTO REALIZADO NO RELATÓRIO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (SCR).SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.APELAÇÃO DA AUTORA PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DADO O CARÁTER RESTRITIVO DO CADASTRO.RAZÕES DE DECIDIR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE RECONHECEU A QUITAÇÃO DA DÍVIDA QUE GEROU OS DÉBITOS ANOTADOS NO CADASTRO SCR NATUREZA RESTRITIVA DO REFERIDO CADASTRO, COMO JÁ DECIDIU O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SENSAÇÃO EXPERIMENTADA PELA AUTORA-APELANTE QUE SUPEROU O MERO ABORRECIMENTO FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE IMPLICOU A INCLUSÃO INDEVIDA DE SEU NOME EM CADASTRO RESTRITIVO CARÁTER COMPENSATÓRIO E PUNITIVO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL VERBA FIXADA EM R$ 5.000,00, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE PRECEDENTE DESTA C.

CÂMARA.SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vitória dos Santos Tiecher (OAB: 115402/RS) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar
24/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:17

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 11:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:44

Julgada improcedente a ação
07/04/2025 09:48

Conclusos para julgamento
06/03/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 17:05

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:58

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:36

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 08:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 12:45

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 19:12

Expedição de Certidão.
08/01/2025 02:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 04:01

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:24

Expedição de Carta.
18/12/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 13:39

Expedição de Mandado.
17/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2024 15:12

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:15

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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