22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049920-80.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Arley Vinicius Veronez (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA PROCEDENTE RECONVENÇÃO PRETENSÃO REVISIONAL DO CONTRATO BANCÁRIO JULGADA IMPROCEDENTE.APELAÇÃO DO RÉU RECONVINTE TESES DE (I) ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E (II) ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DO SEGURO PRESTAMISTA.JULGAMENTO - INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO APÓS A MEDIDA PROVISÓRIA 1963-17/2000 (ATUAL MP Nº 2170-36/2001), CUJA CONSTITUCIONALIDADE FOI RECENTEMENTE RECONHECIDA PELO STF CAPITALIZAÇÃO POSSÍVEL, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PREVISTA (SÚMULA 539 DO C.

STJ) TAXAS PACTUADAS QUE REVELAM A EXPRESSA PREVISÃO DE CAPITALIZAÇÃO IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CORRETAMENTE RECONHECIDA SEGURO PRESTAMISTA (TEMA 972, DO STJ) CARÁTER FACULTATIVO DA CONTRATAÇÃO NÃO VERIFICADO AINDA QUE HAJA UM CLÁUSULA QUE DEIXE CLARA A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO OU NÃO DO SEGURO, É NECESSÁRIO, PARA QUE NÃO HAJA A VENDA CASADA, QUE SE DÊ AO CONSUMIDOR A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR OUTRA SEGURADORA, QUE NÃO AQUELA INDICADA PELA PRÓPRIA ENTIDADE FINANCEIRA CLÁUSULA ABUSIVA CARACTERIZADA, SENDO DE RIGOR A DECLARAÇÃO DE SUA NULIDADE COMPENSAÇÃO PERMITIDA DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDA.SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aline Carvalho Rocha Marin (OAB: 261987/SP) - Alessandro Alves Carvalho (OAB: 261981/SP) - Eliane Aburesi (OAB: 92813/SP) - 3º andar
31/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:23

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 13:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:38

Julgado procedente o pedido e Improcedente o Pedido Contraposto
14/04/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:56

Conclusos para julgamento
02/04/2025 09:18

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:19

Conclusos para despacho
06/03/2025 18:31

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:52

Juntada de Petição de Reconvenção
28/01/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 10:08

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 08:49

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 11:29

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 14:24

Determinada a emenda à inicial
15/10/2024 13:52

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:06

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:33

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2024 08:30

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 10:40

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 03:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 07:15

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 08:36

Juntada de Certidão
18/06/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 16:40

Expedição de Carta.
17/06/2024 16:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/06/2024 14:33

Conclusos para despacho
14/06/2024 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4002687-93.2025.8.26.0004

Silvia Mariana Miranda

Condominio Edificio Verana

Advogado: Caio Tadeu Silva Coimbra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 23:58

Exibir Processo

Processo nº 0040178-79.2023.8.26.0100

Jose Luiz Buch

Carlos Roberto de Menezes

Advogado: Luciana Buch

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2018 19:03

Exibir Processo

Processo nº 1500372-26.2025.8.26.0024

Justica Publica

Estefanie Cristina dos Santos

Advogado: Eduardo Luiz de Paula e Silva de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1003468-32.2025.8.26.0566

Jean Marcel Oliveira do Carmo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Danilo Fonseca dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 1003892-97.2024.8.26.0602

Saulo Neemias Pereira da Silva

52.172.249 Ailton Junio da Silva Adolfo ...

Advogado: Carlos Alberto Goncalves Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2024 17:18

Exibir Processo