28/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1204401-95.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dona Pink Confeccoes Ltda-Epp - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Diante do trânsito em julgado da sentença, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotada para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados.

Fica o credor ciente de que, no silêncio, o processo será encaminhado ao arquivo. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), OMAR FARHATE (OAB 212038/SP)
27/08/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/07/2025 20:28

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:45

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:58

Conclusos para julgamento
26/03/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 10:42

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 13:44

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 18:01

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 21:09

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 14:07

Expedição de Mandado.
15/01/2025 14:07

Concedida a Antecipação de tutela
13/01/2025 11:03

Conclusos para decisão
09/01/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:05

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 13:43

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:42

Expedição de Certidão.
27/12/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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