22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035795-62.2024.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apte/Apdo: Construmonti – Manutenção e Montagem Eireli - Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA - PRETENSÃO À REPARAÇÃO INTEGRAL DOS DANOS MATERIAIS E À CONDENAÇÃO DO RÉU POR DANOS MORAIS - SUSTENTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA E INTEGRAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR FALHA DE SEGURANÇA, AFASTANDO-SE A CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA PELO JUÍZO.APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU - PLEITO DE IMPROCEDÊNCIA TOTAL DA AÇÃO - ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, QUE FORNECEU VOLUNTARIAMENTE DADOS SIGILOSOS A TERCEIROS, O QUE CONFIGURARIA FORTUITO EXTERNO E EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE.RAZÕES DE DECIDIR - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR FORTUITO INTERNO - SÚMULA 479 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FRAUDE CONHECIDA COMO “GOLPE DO FALSO ADVOGADO” - CONFIGURAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO BANCO, QUE DEIXOU DE ADOTAR MECANISMOS DE SEGURANÇA PARA IDENTIFICAR E BLOQUEAR TRANSAÇÃO VIA PIX DE VALOR VULTOSO E MANIFESTAMENTE INCOMPATÍVEL COM O PERFIL DE MOVIMENTAÇÃO DA CORRENTISTA - CONDUTA IMPRUDENTE DA VÍTIMA, QUE, POR SEU REPRESENTANTE, FORNECEU A TERCEIRO FRAUDADOR DADOS SIGILOSOS E O TOKEN DE SEGURANÇA, VIABILIZANDO A CONSUMAÇÃO DO ILÍCITO - DIVISÃO EQUITATIVA DO PREJUÍZO MATERIAL REFERENTE À OPERAÇÃO ATÍPICA QUE SE MOSTRA ADEQUADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 945 DO CÓDIGO CIVIL - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA - CONCORRÊNCIA DA VÍTIMA PARA O EVENTO DANOSO QUE AFASTA A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - MERO ABORRECIMENTO QUE NÃO CONFIGURA LESÃO À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.APLICAÇÃO DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.RECURSOS DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Freire Bueno (OAB: 316178/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - 3º andar
24/06/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 22:37

Suspensão do Prazo
12/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/05/2025 13:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 18:18

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/04/2025 09:40

Conclusos para decisão
31/03/2025 08:40

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:36

Ato ordinatório
04/02/2025 12:09

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2025 19:08

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 04:05

Juntada de Certidão
10/01/2025 10:54

Expedição de Carta.
03/12/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 07:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/12/2024 17:19

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:04

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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