15/09/2025 19:25

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004360-70.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Daniela Aparecida de Souza - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP)
21/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 11:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:14

Conclusos para decisão
16/05/2025 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/02/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 18:26

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 15:33

Conclusos para decisão
10/01/2025 15:31

Expedição de Certidão.
18/09/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 12:48

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
20/07/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 17:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 06:02

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:53

Expedição de Carta.
07/05/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 10:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2024 14:47

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 13:41

Determinada a emenda à inicial
21/02/2024 21:37

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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